Conectividade é destaque em estudos e debates governamentais

A pauta de conectividade esteve no centro dos debates nesta semana. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) promoveu seminário sobre o assunto, no qual lançou o levantamento “Conectividade Significativa: propostas para a medição e o retrato da população no Brasil”.  

O Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20 realizou a segunda reunião do grupo e dois eventos importantes: um seminário sobre Inteligência Artificial e um workshop sobre conectividade significativa. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Civil do Paraná promoveram um curso sobre crimes cibernéticos para membros de órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública. 

No Legislativo, o  Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oitiva de representantes legais do X no âmbito do Inquérito nº 4957, que investiga as recentes condutas de Elon Musk contra a Corte. Além disso, o documento que deu início a todo esse contexto, o Twitter Files Brazil, foi objeto de debate em audiência pública na Câmara. 

Por fim, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o II Concurso do Prêmio Danilo Doneda e abriu uma consulta pública sobre o alto risco no tratamento de dados. 

CGI.br promove evento e lança estudo sobre conectividade significativa

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) promoveu, na última terça e quarta-feira, 16 e 17, respectivamente, o seminário “Para além do acesso à Internet: como garantir a conectividade significativa”. O evento contou com participação multisetorial de atores governamentais, acadêmicos e membros do terceiro setor. O primeiro dia do evento debateu três barreiras para a temática:  dispositivos e ambiente de uso, qualidade da conexão e acessibilidade financeira. Além disso,  foi realizado o lançamento do estudo “Conectividade Significativa: propostas para a medição e o retrato da população no Brasil”.  

O levantamento é uma avaliação minuciosa das falhas presentes no acesso e uso da Internet no Brasil. Para elaboração da pesquisa, utilizou-se o conceito de “conectividade significativa” pois, de acordo com Graziela Castello, coordenadora de estudos setoriais e responsável pelo estudo aqui tratado, “não é mais suficiente falar se usa ou não, se tem acesso ou não, mas as condições múltiplas para essa conectividade”. 

Além disso, definiu-se nove indicadores, sendo 4 atributos individuais e 5 características referentes aos domicílios. A partir disso, foram estabelecidos níveis de conectividade, os quais demonstraram que 33% da população ocupa os indicadores mais baixos (0 a 2), enquanto apenas 22% possuem conectividade significativa nos níveis mais altos (7 a 9). 

Para Castello, o estudo questiona a ideia de que os obstáculos para a inclusão digital seriam resolvidos por meio de uma transição geracional, presumindo-se que os jovens já estariam super conectados. O documento também será apresentado na reunião do G20 que ocorrerá ainda esse mês. 

GT de Economia Digital G20 promove 2º encontro e eventos paralelos 

O Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20 realiza, desde esta quinta (18) até amanhã (20), a segunda reunião do grupo, em Brasília. O encontro teve a participação de 27 países membros e convidados. Durante o primeiro dia de encontro, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mencionou a importância de uma conectividade qualificada, caracterizada pelo uso seguro, satisfatório e a um preço acessível. A secretária adjunta de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Luanna Roncaratti, também esteve presente e anunciou a conclusão do primeiro rascunho dos Princípios Gerais sobre a Governança da Identidade Digital. 

Além disso, foram realizados dois eventos importantes do GT de Economia Digital nesta semana. Na quarta, 17, ocorreu o Seminário de Inteligência Artificial que discutiu diferentes perspectivas acerca dos desafios em diversos âmbitos quanto ao uso e desenvolvimento da tecnologia e governança da IA. 

Hoje, 19, o GT realiza o workshop Conectividade Significativa, no auditório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O workshop debate diretrizes para definição de indicadores que permitam mensurar o que é conectividade universal e significativa. 

Governo promove capacitação sobre crimes cibernéticos 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Civil do Paraná realizaram, nesta semana, uma capacitação no Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional com foco em crimes cibernéticos. O objetivo é fortalecer a colaboração entre as instituições para reforçar esses detalhes, fornecendo conhecimentos específicos sobre cooperação internacional na área de segurança digital. O curso atendeu a 80 agentes públicos, dentre eles, integrantes do Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. 

STF autoriza oitiva de representantes do X no inquérito que apura condutas de Musk

Na última terça, 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendendo a requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou o depoimento de representantes legais da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. A decisão de Moraes foi prolatada no âmbito do Inquérito nº 4957, protocolado no início deste mês para investigar as condutas de Elon Musk, dono da X, assunto tratado na última Descodificado. De acordo com a decisão, com as oitivas dos representantes, a PGR pretende esclarecer, dentre outras coisas, se Musk tem atribuição para determinar a publicação de postagens na plataforma X, se assim o fez com os perfis vedados por determinação judicial e se houve levantamento de bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, além de quais os perfis foram restabelecidos. 

Sobre a situação objeto do inquérito, o presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, em participação no evento Web Summit, no Rio de Janeiro, defendeu o cumprimento das decisões emitidas pela Corte, afirmando tratar-se de uma das políticas de combate à desinformação que devem ser praticadas pelas plataformas. 

Câmara debate sobre Twitter Files 

Por falar nesse caso, a Câmara dos Deputados promoveu, na última terça, 16, por meio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um debate sobre as denúncias geradas pelo documento Twitter Files Brazil, que apresentava supostas trocas de e-mails entre funcionários do X, antigo Twitter, com autoridades públicas brasileiras acerca de pedidos de remoção de conteúdo. A audiência foi requerida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS) e teve a presença de Michael Shellenberger, o jornalista responsável pelo documento. 

ANPD publica o II Concurso do Prêmio Danilo Doneda

Na última segunda, 15, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o edital do Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos. O prêmio tem como objetivo incentivar a produção científica na área de privacidade e proteção de dados pessoais por recém-formados de qualquer área. Pela primeira vez, serão oferecidos prêmios em dinheiro que poderão chegar até R$ 8 mil. O edital estabelece os critérios de participação e premiação e ficará aberto até 18 de agosto. 

ANPD abre consulta pública sobre alto risco no tratamento de dados pessoais

A ANPD abriu, na última quarta, 17, uma consulta pública sobre o estudo preliminar relacionado a atividades de alto risco e larga escala no tratamento de dados pessoais. O estudo visa trazer um conceito acerca da expressão “alto risco”, tema que tem sido alvo de grandes debates. O objetivo da consulta é obter contribuições sobre o assunto para subsidiar a elaboração e aperfeiçoamento de orientações sobre o tema. A consulta estará aberta até o dia 16 de maio e as contribuições serão aceitas por meio do Espaço Opine Aqui. 

Pautas que caminharam:

Streaming. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 2331/2022, que prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre a receita das empresas de vídeo sob demanda (streaming). A proposta agora  será analisada pelo Plenário. 

Auxílio Internet. O PL 3501/2020, que institui o Auxílio Internet, foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara. O PL agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Crime cibernético. O PL 1356/2024 institui o Dia Nacional de Combate ao Crime Cibernético. (Dep. Fred Linhares - Republicanos/DF)

MCI. O PL 1329/2024 altera o Marco Civil da Internet (MCI) para prever que a ordem judicial que determinar a indisponibilidade de conteúdo publicado ou suspensão de perfil sob argumento de violação relacionada à liberdade de expressão, deverá ser motivada com razões de fato e de direito. (Dep. Alberto Fraga - PL/DF)

Proteção de dados. O PL 1287/2024 altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para determinar aos controladores de bancos de dados públicos a implementação de medidas para coibir coleta ilícita de dados pessoais. (Dep. Duda Ramos - MDB/RR)

Estupro virtual. O PL 1238/2024 prevê sobre os crimes de estupro e estupro de vulnerável na modalidade virtual. (Sen. Vanderlan Cardoso - PSD/GO)

Congresso Nacional

Plenário

24/04/2024 | Deliberação de vetos:

• Veto parcial nº 46/21: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

Câmara dos Deputados 

Eventos externos

23/04/2024 | Simpósio: Regulação de Plataformas Digitais

Comissão de Comunicação

24/04/2024 | Audiência pública: Uso da Internet para prática de crimes contra crianças e adolescentes