Congresso: tecnologia e internet em foco

Temas de tecnologia e Internet foram o foco central de audiências públicas na Câmara dos Deputados na semana passada. Na subcomissão do 5G, Governo e entidades da sociedade civil divergiram sobre os resultados do leilão. Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, convidados expressaram preocupações com o uso da legislação de proteção de dados por órgãos públicos para negar solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação. Por fim, a Comissão de Ciência e Tecnologia debateu o papel do legislativo brasileiro no combate aos crimes cibernéticos.

Além disso, ministérios do Governo Federal traçaram caminhos para parcerias com gigantes da tecnologia. Nas Comunicações, o Ministro se encontrou com o empresário Elon Musk para discutir conectividade na região amazônica. Na Economia, foi fechado acordo de cooperação com a Amazon Brasil no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro.

Por fim, o PL das Fake News teve duas reuniões canceladas. A semana que se inicia é fundamental para compreender o destino da proposta.

GT do PL das Fake News sofre pressão das empresas e cancela duas reuniões

O Grupo de Trabalho que analisa o PL 2.630/2020, PL das Fake News, adiou, por uma semana, duas reuniões que tinham como objetivo o debate final entre os parlamentares do GT e a deliberação do parecer do relator Orlando Silva (PCdoB/SP). No entanto, como relatado na última Descodificado, as empresas de tecnologia pressionam por mudanças tanto na tramitação quanto no mérito da proposta. Uma das justificativas para o adiamento teria sido, dessa maneira, a necessidade de se acomodar um grande número de novas sugestões recebidas pelo relator. Dentre os pontos de maior tensão estão as obrigações de transparência que recaem sobre as plataformas, como a publicação de relatórios trimestrais. Entidades da sociedade civil e a Coalizão Direitos na Rede, por outro lado, defendem a votação da matéria e alegam que, apesar de pontos de atenção, avanços importantes foram feitos.

O calendário para votação na Câmara, no entanto, é curto. Restam quatro semanas completas e a proposta ainda precisa passar pelo crivo do GT e do Plenário.

Audiência pública (1): 5G

A Subcomissão de acompanhamento do 5G da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater as perspectivas, contrapartidas, investimentos e o leilão do 5G no Brasil. Representantes do Governo Federal e da Anatel afirmaram que, até 2029, todos os municípios terão acesso à internet móvel de quinta geração. Além disso, procuraram salientar aspectos considerados positivos do certame, o qual consideraram "um sucesso em todos os sentidos". De acordo com representantes da sociedade civil, por outro lado, desde o processo de elaboração do edital, até o resultado do leilão, diversos problemas e inconsistências técnicas foram apontados. Segundo Flávia Lefèvre, representante da Coalizão Direitos na Rede, o mercado continuará concentrado nas mãos de três grandes operadores.

Audiência pública (2): LGPD e a Lei de Acesso à Informação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou audiência para debater a interação entre as legislações de proteção de dados pessoais (LGPD) e a de acesso à informação (LAI). A iniciativa teve como justificativa a utilização, por órgãos de governo, da LGPD como justificativa para negar acesso a dados públicos solicitados por meio da LAI. Segundo convidados, é utilizada uma interpretação equivocada e propositalmente confusa da legislação de dados para negar transparência de dados públicos para a população. Levantamento da agência Fiquem Sabendo mostra que mais de 70 pedidos de informação foram negados por órgãos com base nessa alegação.

Seminário: crimes cibernéticos

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realizou seminário para debater o papel do legislativo brasileiro no combate aos crimes cibernéticos. Procuradores e delegados defenderam maior acesso a dados de plataformas digitais, sobretudo o número de endereços de IP (Internet Protocol). Sobre desinformação, Diogo Rais, do Instituto Liberdade Digital, salientou a diferença entre liberdade de expressão e fake news e indicou caminhos para o combate à indústria por trás da disseminação de conteúdos falsos. Por fim, Carlos Affonso, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, apontou críticas às propostas legislativas de combate à desinformação que saíram do relatório da CPI da Pandemia.

Governo Federal quer parceria com Elon Musk, fundador da SpaceX

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, encontrou-se com o empresário Elon Musk, fundador da Tesla, para debater o uso de tecnologias desenvolvidas por suas empresas Starlink e SpaceX para a conservação da floresta amazônica, monitoramento de desmatamentos e incêndios, além de projetos de conectividade para escolas e unidades de saúde em áreas rurais no âmbito do programa "Wi-Fi Brasil".

O encontro teria sido um primeiro contato entre o representante brasileiro e o empresário e, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a SpaceX ainda não obtém autorização  para sua rede de satélites atuar no Brasil. Dois processos de pedido de autorização estão em andamento na agência.

Ministério da Economia faz parceria com Amazon

O Ministério assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Amazon Brasil com o objetivo de capacitar e treinar, em cursos online, micro e pequenos empreendedores, empreendedores individuais e artesãos a utilizarem a plataforma para vendas online, no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). A Amazon, por sua vez, abrirá espaço em seu site para a exposição e comercialização desses produtos. Não é a primeira vez que as duas entidades realizam parceria.

CNJ e golpes no whatsapp

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança, lançou uma cartilha com orientações, para juízes e servidores do Poder Judiciário, sobre como proceder para evitar e remediar possíveis golpes pelo WhatsApp. O objetivo é alertar para a possibilidade de uso de imagem de profissionais da magistratura para capturar dados e recursos das vítimas.

Proteção à infância. O PL 4.054/2021 pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor normas sobre "proteção a menor no uso da internet". Além disso a proposta também sugere alterar o Marco Civil da Internet (MCI) para instituir o dia 3 de agosto como o "Dia Nacional de Combate ao Linchamento Virtual". (Dep. Edna Henrique - PSDB/PB)

Acessibilidade e jogos eletrônicos. O PL 4.052/2021 quer assegurar que jogos eletrônicos e programas de simulação destinados a atividades de trabalho, treinamento e acesso a conteúdo sejam acessíveis para uso da pessoa com deficiência. (Dep. Felício Laterça - PSL/RJ)

Câmara dos Deputados

Comissão do Esporte

22/11/2021 | Audiência pública: "Tecnologia no setor de esporte"

Plenário

23/11/2021 | Pauta:

• PL 4.513/2020: Institui a Política Nacional de Educação Digital

• PEC 10/2021: incentivos fiscais para setor de tecnologias da informação e comunicação (TICs) e semicondutores

GT Aperfeiçoamento Legislação Brasileira - Internet (PL das Fake News)

23/11/2021 | Pauta: reunião técnica sobre o relatório do relator.

24/11/2021 | Pauta: discussão e votação do relatório do Grupo de Trabalho 

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

23/11/2021 | Audiência pública: "Serviços, negócios e tecnologia na retomada econômica"

25/11/2021 | Audiência pública: "Cases bem-sucedidos no estados - tecnologias na educação"

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

24/11/2021 | Pauta:

• PL 2.993/2015: dispõe sobre aplicativos de mensagens multiplataforma

• PL 11.252/2018: responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores

GT - Problemas Psicológicos Jovens Brasileiros

24/11/2021 | Audiência pública: "Efeitos da Internet e redes sociais sobre o comportamento dos jovens"

Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial

24/11/2021 | Pauta: lançamento oficial da Frente