Crimes contra o Estado Democrático de Direito: o retorno | 06/07
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O projeto de lei que pretende revogar a Lei de Segurança Nacional e criar os novos crimes contra o Estado Democrático de Direito deve ser pautado nesta semana no Plenário do Senado Federal. O assunto é delicado e merece um debate com maior participação da sociedade civil, especialmente no que tange o artigo que criminaliza a chamada "comunicação enganosa em massa". Veja abaixo o link para artigo do
Crimes contra o Estado Democrático de Direito: o retorno | 06/07
Crimes contra o Estado Democrático de…
Crimes contra o Estado Democrático de Direito: o retorno | 06/07
O projeto de lei que pretende revogar a Lei de Segurança Nacional e criar os novos crimes contra o Estado Democrático de Direito deve ser pautado nesta semana no Plenário do Senado Federal. O assunto é delicado e merece um debate com maior participação da sociedade civil, especialmente no que tange o artigo que criminaliza a chamada "comunicação enganosa em massa". Veja abaixo o link para artigo do