Debate sobre Inteligência Artificial acelera

O debate sobre inteligência artificial está acelerando. A Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado promoveu uma série de audiências públicas para debater as propostas de regulação da tecnologia. Ainda no Senado Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) compareceu à audiência pública na Comissão de Infraestrutura e apresentou seu plano de atuação no que tange à proteção de dados e à transformação digital do país. No Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou ter realizado conversas com big techs para desenvolvimento de tecnologias pro bono ao Judiciário.

No Governo Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou uma biblioteca virtual para proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou duas páginas: uma para auxiliar no combate à fraudes e outra sobre alfabetização digital.

Comissão Temporária de IA promove série de audiências públicas 

A Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal realizou uma sequência de audiências públicas para debater a temática. As audiências, que aconteceram da última terça-feira, 17, até a última quinta, 19, contaram com a participação de especialistas importantes no debate, como Laura Schertel, professora e relatora da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de proposta para o uso da tecnologia, André Lucas, diretor-fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), e Bruno Bioni, diretor-fundador do Data Privacy Brasil (DPBR). Bioni destacou a necessidade de procedimentalizar os direitos e deveres que estão em jogo com o uso da IA, como forma de reforçar o o caráter principiológico da norma.

O tema da proteção de dados também foi tratado no debate. O gerente de projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente e destacou a importância do órgão na regulação de IA, considerando a conexão entre as temáticas.

ANPD apresenta plano de atuação do órgão em audiência no Senado

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representada pelo seu presidente Waldemar Gonçalves, participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, na última terça-feira, 17, para apresentar o plano de atuação do órgão no que se refere à proteção de dados e à transformação digital do país. Dentre outros temas, o presidente falou sobre a atuação de fiscalização da Autoridade e destacou as plataformas digitais como tema de atenção no momento. 

Vale ressaltar que o órgão tem sancionado administrativamente quem descumpre a Lei Geral de Proteção de Dados. Na última quarta-feira, 18, a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC) foi sancionada por quatro infrações, dentre elas, a não comunicação quando da ocorrência de incidente de segurança sofrido pelo órgão. A primeira multa aplicada pela ANPD, em julho deste ano, foi tema da Descodificado. 

MJSP cria biblioteca virtual para proteção de crianças e adolescentes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na segunda-feira, 16, o programa De Boa na Rede. A iniciativa conta com uma página composta de diversos conteúdos relacionados à proteção de crianças e adolescentes na Internet, produzidos em conjunto com as principais empresas de tecnologia. A página funciona como uma biblioteca virtual, com guias e ferramentas de controle parental nas redes sociais e jogos online. De acordo com Estela Aranha, assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, o projeto também visa adequar jogos, sites e aplicativos para que o público infanto-juvenil não acesse conteúdos danosos. 

20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu, do dia 14 até 22 de outubro, a 20º Semana Nacional de Ciência e Tecnologia com o tema “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável”. A programação conta com oficinas, palestras, visitas a museus e instituições de ciência e tecnologia, e ocorre em todo o Brasil. No último sábado, foi promovido em Brasília um hackaton com o objetivo de pensar soluções e estratégias para o enfrentamento à desinformação sobre vacinas nas escolas. A ação envolveu estudantes de ensino médio de escolas públicas, além de  organizações como o Instituto Vero, Safernet Brasil, Instituto Palavra Aberta, Intervozes e Redes Cordiais. As atividades na capital foram realizadas até o último domingo, 22, e contaram com a participação de ministros de Estado, parlamentares e outras autoridades. 

Barroso busca tecnologias para agilizar o Judiciário

Na última terça, 17, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, participou de sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, Barroso afirmou ter realizado reunião com representantes da Amazon, Microsoft e Google para desenvolvimento de tecnologias pro bono ao Judiciário. Foram solicitadas três tecnologias: uma para resumo de processos, uma ferramenta semelhante ao ChatGPT e uma para permitir o funcionamento harmônico dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais. Além disso, o presidente destacou que há R$28 milhões para aperfeiçoar tecnologia da informação. 

Anatel lança portais de habilidades digitais

Na última terça-feira, 17, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou dois portais para auxiliar contra fraudes e para o desenvolvimento de habilidades digitais. O portal “Dicas contra Fraudes” visa auxiliar consumidores a prevenir e resolver fraudes na Internet. A página contém dicas que serão atualizadas periodicamente. Já o portal “Habilidades digitais” apresenta guias e cursos onlines visando alfabetização digital e dicas de segurança de crianças no ambiente digital. A iniciativa faz parte da campanha Outubro CiberSeguro, promovida pela Anatel.

Pautas que caminharam:

Moderação de conteúdo. Foi aprovado na Comissão de Comunicação (CCom) o PL 2532/2023, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para prever que provedores de serviços de aplicação na Internet adotem medidas preventivas para coibir divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, devendo agir prontamente em caso de denúncia ou identificação do conteúdo.

Acessibilidade. O PL 969/2021, que determina a disponibilização, por instituições de ensino, de tradução em código braile de todo o conteúdo público disponível em suas aplicações de Internet, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). O projeto segue para análise da Comissão de Educação.

Privacidade. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o PL 1884/2019, que possibilita que o Ministério Público requisite ao juízo competente dados telefônicos,  informações de cadastro em redes sociais e acesso às comunicações por esses meios, quando houver iminente risco de morte ou atentado à integridade física de incapaz.

Conteúdos online. O PL 5013/2023 proíbe a promoção do aborto por meio de sites, aplicativos e demais plataformas online, sob pena de banimento das contas e domínios responsáveis pelo conteúdo. (Dep. Priscila Costa - PL/CE)

Crianças e adolescentes. O PL 4999/2023 altera o Marco Civil da Internet para incluir capítulo sobre “Proteção de Menores” e obrigar uso de sistemas de verificação de idade em sites de apostas esportivas e de vendas de conteúdo adulto. (Dep. Filipe Martins - PL/TO)

Governo Federal

Secretaria de Comunicação Social

23 a 27/10/2023 | Semana Brasileira de Educação Midiática

Congresso Nacional

Plenário

26/10/2023 | Pauta: 

• Veto nº 46/2021: relativo aos novos crimes contra o Estado Democrático de Direito

• Veto nº 3/2023: relativo ao projeto que institui Política Nacional de Educação Digital

Câmara dos Deputados

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

25/10/2023 | Pauta: 

• PL 1697/2020: Disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo.

• PL 760/2019: Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

• PL 1458/2022: Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.

Comissão de Desenvolvimento Econômico

25/10/2023 | Pauta:

• PL 3420/2019: Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.

Comissão de Comunicação

25/10/2023 | Pauta:

• PL 5261/2020: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes.

25/10/2023 | Audiência Pública: PL 2370/2019 e legislação sobre direitos autorais.

Subcomissão Especial sobre uso da Inteligência Artificial

25/10/2023 | Reunião de Instalação e Eleição

Senado Federal

Comissão Temporária de Inteligência Artificial

24/10/2023 | Audiência Pública