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Vigilância: do Pegasus à Polícia Federal | 26/07
Olá, tudo bem? A partir de hoje, a newsletter Descodificado chegará ao seu e-mail toda segunda-feira, pela manhã.
Nesta edição, aproveitamos o recesso parlamentar para destacar as principais notícias sobre Internet e tecnologia da semana. Na quinta-feira, o Instituto Vero lançou o relatório "Desinformação Privilegiada", que analisa projetos de lei que buscam minar o combate às chamadas fake news e ao discurso de ódio. Caio Machado, Diretor do Vero, concedeu entrevista ao UOL para falar do assunto.
Coincidentemente, na mesma semana o YouTube removeu 15 vídeos do canal de Jair Bolsonaro que promoviam notícias falsas sobre a Covid-19. Destacamos ainda a atuação de entidades da sociedade civil, que encaminharam ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a suspensão das operações do novo sistema de vigilância da Polícia Federal. Outro sistema de vigilância que está no centro do debate mundial é o Pegasus, acusado de espionagem em ao menos 10 países. Lembramos que o governo brasileiro já demonstrou interesse em sua aquisição.
Desinformação privilegiada
O Instituto Vero lançou, na quinta-feira, 22, o relatório "Desinformação Privilegiada: como parlamentares estão se movimentando para desativar ações contra a desinformação". O documento é resultado do mapeamento de 15 projetos de lei que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados e que, direta ou indiretamente, buscam limitar os poderes de moderação de conteúdo das plataformas e os transferem para o Poder Judiciário, tornando a remoção de conteúdo ilegal extremamente demorada e ineficaz contra sua viralização. Apontando relações entre essas propostas e acontecimentos políticos, como a exclusão de Donald Trump do Facebook após a invasão do Capitólio, a pesquisa chega à conclusão de que o objetivo final dos projetos é criar um ambiente digital livre de empecilhos para a disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio, além de livrar de responsabilidade, civil ou penal, os autores e disseminadores desse conteúdo. É, ao cabo, a tentativa de criação de um "direito de desinformar" em plena preparação para a corrida eleitoral de 2022.
Em entrevista sobre a pesquisa, nosso diretor, Caio Machado, declarou: "Com uma legislação que restrinja o controle das plataformas em vigor, não seria permitido remover a conta de Bolsonaro caso ele incitasse seus apoiadores em alguma ação violenta, como uma invasão ao Congresso".
YouTube remove lives de Jair Bolsonaro
O YouTube removeu 15 vídeos do canal de Jair Bolsonaro, sendo 14 deles lives produzidas entre o ano passado e este ano. Os vídeos foram derrubados por propagarem a hidroxicloroquina e a ivermectina como tratamentos eficazes contra a Covid-19, violando as regras de conteúdo falso e a política de informações médicas. Interessante notar o momento em que as remoções foram realizadas, uma vez que os vídeos estavam disponíveis há quase um ano. Uma hipótese é a convocação do YouTube, há algumas semanas, pela CPI da Pandemia, no Senado Federal, sob a justificativa de não estar atuando contra vídeos desinformativos relacionados à pandemia. Após o término do recesso parlamentar, seus representantes devem comparecer para prestarem depoimento.
Entidades vão à ANPD contra vigilantismo do novo sistema da Polícia Federal
O Instituto Vero é uma das 12 entidades da sociedade civil que assina o ofício encaminhado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo a suspensão do Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica). O ofício é uma iniciativa da Coalizão Direitos na Rede e da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB do Rio de Janeiro. A aquisição do novo sistema de vigilância da Polícia Federal foi formalizada no dia 5 de julho, sendo tema da Descodificado daquela semana. O principal aspecto de preocupação exposto no documento é com relação à proteção de dados pessoais de cidadãos. A possibilidade de utilização de vídeos, fotos e dados biométricos sem que o titular desses dados tenha pleno conhecimento é uma afronta ao princípio da autodeterminação informativa, ou seja, o direito de saber quais dados seus estão sendo utilizados e para que finalidades. A afronta é ainda mais delicada nesse caso, em que dados serão utilizados para fins de persecução penal.
O ofício solicita, portanto, que sejam interrompidas as operações do Abis, que a ANPD exija a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais por parte do Ministério da Justiça e que se instaure procedimento de avaliação de licitude do novo sistema.
Caso Pegasus ganha novos contornos mundiais
Um relatório feito pela Anistia Internacional em parceria com 17 veículos de imprensa de todo o mundo apontou que o software de espionagem Pegasus, da empresa israelense NSO, foi utilizado contra políticos, ativistas, jornalistas e personalidades públicas - como o presidente francês Emmanuel Macron -, em pelo menos 10 países. O Brasil não figura na lista, por enquanto, mas vale lembrar que o Pegasus já foi fruto de interesse do Governo Bolsonaro. Em maio, a empresa participava de processo licitatório do Ministério da Justiça para o fornecimento do software. Sua contratação foi noticiada como sendo uma tentativa de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente, de montar uma rede de inteligência própria no Ministério. A empresa abandonou o processo após o escândalo sair na imprensa. Esse episódio foi assunto da Descodificado.
Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos
O Governo Federal lançou a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, que tem como objetivo manter a coordenação entre órgãos públicos para a prevenção e resposta a incidentes cibernéticos. O motivo da iniciativa foi o aumento de ameaças cibernéticas no mundo todo, o que tem levado governos e entidades a reforçarem suas políticas de segurança. A iniciativa vem na esteira da preparação para o 5G, a ultra velocidade da Internet que promete benefícios, mas, ao mesmo tempo, cria a necessidade de incrementar a segurança contra crimes cibernéticos ainda mais sofisticados.
Para saber mais sobre o 5G, as expectativas e as realidades em volta da nova tecnologia, ouça o episódio "5G: revolução, conspiração ou só uma geladeira chique?" do Bug do Milênio, podcast do Instituto Vero.
Alô, advogados do Brasil!
Na quarta-feira, 21, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou o Provimento n. 205/2021 que dispõe novas regras para publicidade na advocacia de forma a modernizar as ferramentas à disposição para os profissionais. Dentre as inovações estão as redes sociais, que podem ser utilizadas para o impulsionamento de conteúdos para públicos amplos. Além disso, o documento também regulamenta as lives, o uso de mensageria privada, como o WhatsApp e chatbots.
Cultura de segurança de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmou acordo de cooperação com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A parceria prevê ações e produções de materiais de capacitação e conscientização sobre a proteção de dados pessoais. Um primeiro desdobramento foi o lançamento de dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, que tem como público-alvo usuários de Internet em geral.