Errata - Projeto 2628/22 aprovada em Comissão do Senado não permite publicidade direcionada à crianças

Gostaríamos de notificar um erro na edição da Descodificado desta segunda-feira, 26/02. O PL 2628/22, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta, 21, não abrangeu em seu texto a publicidade direcionada às crianças e adolescentes, como anuncia o título da edição. 

Os dispositivos que tratavam do assunto foram suprimidos do projeto no dia de sua aprovação, devido ao recebimento da Emenda nº 6, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE).   

Além disso, gostaríamos de enaltecer a nota publicada pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) mencionada na edição da Descodificado, que colaborou para a retirada dos dispositivos.