Governo federal cria redes sociais alternativas para período eleitoral

Passamos da metade do ano eleitoral em uma semana sem tantos acontecimentos, mas com agenda cheia para Julho. Aliás, no dia 2 já entraremos no período de defeso eleitoral, quando agentes e instituições públicas já não podem fazer publicidade institucional, já que a prática pode ferir a igualdade de oportunidades durante a campanha. Órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já se adequaram à legislação e anunciaram as medidas tomadas nos sites oficiais e, especialmente, em redes sociais. No último dia 28, o Governo Federal anunciou que utilizará contas alternativas e provisórias ao longo do período, tendo mencionado a existência de dúvidas e múltiplos entendimentos sobre as determinações legais.

Nessa relação entre instituições públicas e plataformas digitais, vale destacar que o STF lançou chatbot oficial da Corte no WhatsApp, no âmbito do Combate à Desinformação. A ferramenta já está disponível e traz menu informativo, com notícias sobre a atuação do órgão e acesso a serviços variados. Outra instituição que lançou uma funcionalidade semelhante, ainda na semana passada, foi a Defesa Civil. O assistente virtual do órgão divulgará alertas e orientações sobre desastres naturais, também pela plataforma.

No legislativo, destacamos a realização da Audiência Pública sobre desinformação e violência política na Câmara dos Deputados. A Audiência contou com falas de diversos especialistas e o Instituto Vero marcou presença com a participação de Caio Machado, diretor executivo. Para a semana que se inicia, novos PLs e eventos entram em pauta não apenas na Câmara, mas também no Senado. 

Governo Federal cria redes sociais alternativas para período eleitoral

Na última quinta, 28, o Governo Federal anunciou a substituição temporária de suas redes sociais oficiais. A medida ocorreu em função do período de defeso eleitoral, previsto em legislação e que terá início já no dia 2 de julho. Neste período, delimitado aos três meses que antecedem a eleição, fica vedada a veiculação de qualquer tipo de publicidade institucional por agentes públicos, em atenção à igualdade de oportunidades para o pleito. Órgãos como a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e a Advocacia Geral da União (AGU) já tinham distribuído orientações, com enfoque em publicações em redes sociais.

O anúncio do Planalto destaca que as redes sociais atualmente utilizadas serão substituídas por redes temporárias, que publicarão conteúdos autorizados pela legislação eleitoral, em decisão que contou com a avaliação do setor jurídico da Presidência da República, da AGU e da própria Secom. A mensagem ressalta a existência de dúvidas sobre o que poderia ser postado e quanto ao que deve ser feito com conteúdos anteriormente publicados, sem indicar a desativação dos canais originais.

Outros órgãos anunciaram alterações para o período. Em anúncio no site, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados informou que suas redes sociais serão temporariamente desativadas e o site passará por modificações visuais, restringindo-se a noticiar dados e informações de utilidade pública, e deixando de exibir, temporariamente, notícias e conteúdos anteriores.

STF lança chatbot oficial no WhatsApp. Ferramenta também passa a ser utilizada pela Defesa Civil

No âmbito do Programa de Combate à Desinformação, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou o chatbot oficial da Corte no WhatsApp. O assistente virtual foi resultado de uma parceria do órgão com a plataforma e com a Robbu, empresa de atendimento, com o objetivo de fornecer informações confiáveis sobre a atuação da Corte e facilitar o contato com a população, especialmente com advogados. Ao se cadastrar, o usuário receberá notícias sobre a atuação da Corte e poderá acessar diversos serviços e conteúdos institucionais. A ferramenta já está disponível. Basta acessar o link ou adicionar o telefone +55 61 3217-3003.

Outro órgão que firmou parceria semelhante com o WhatsApp e com a Robbu foi o Ministério do Desenvolvimento Regional. O acordo inédito prevê o lançamento, em até 60 dias, de serviço que encaminhará mensagens com alertas de desastres, como deslizamentos de terra, alagamentos e chuvas de granizo via WhatsApp, complementando os canais que já são utilizados pela Defesa Civil, como Telegram, Google, TVs por assinatura e via SMS. Para receber os alertas, basta adicionar o telefone +55 61 2034-4611, enviar um “oi” no WhatsApp e seguir os passos guiados pelo chatbot. 

Audiência Pública sobre desinformação e violência política

As Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, promoveram um seminário, na última quarta-feira, 29, para debater os impactos da desinformação e da violência política para a democracia.

O seminário contou com a participação de cerca de 20 especialistas no tema, dentre eles: Bruna Santos, representante da Coalizão de Direitos na Rede (CDR), Natália Mazotte, representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Ramênia Vieira, coordenadora-executiva do Intervozes. O Vero também marcou presença no evento com a participação de Caio Machado, diretor executivo do Instituto. Ele ressaltou que a desinformação é um dos instrumentos mais utilizados para a prática de violência política e alertou para a preocupante escalada de casos em 2022, o que inibe a participação política e prejudica o debate público. Além disso, comentou sobre relatório que será lançado pelo Instituto Vero e que analisa a realização de ataques onlines em plataformas digitais, com enfoque para ataques direcionados a jornalistas.

Senacon determina que TikTok remova conteúdo impróprio para menores

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu despacho determinando que a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, remova da plataforma os conteúdos impróprios para menores de 18 anos.

A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de junho e estabelece o prazo de 72 horas, após notificação, para que as ações sejam implementadas pela empresa, com multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. O despacho também prevê envio de ofícios para o Ministério Público Federal de São Paulo, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Pela determinação, a remoção integral de conteúdo impróprio, definido como “envolvendo, por exemplo - mas não somente -, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”, deve ocorrer tanto nas seções que os usuários podem acessar sem a criação de uma conta, quanto na modalidade que exige login. No último caso, a remoção é válida até o “aperfeiçoamento” dos sistemas de verificação de idade da plataforma.

Ainda no dia 24, a ByteDance informou que não tinha sido notificada e reforçou que já toma medidas direcionadas ao público com menos de 18 anos de idade. 

​​Pautas que caminharam:

1. LAI (1). A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, aprovou o PL 225/2022 que altera a Lei de Acesso à Informação para acrescentar diretriz que busca assegurar a preservação de informações produzidas em gestões anteriores. O PL segue para análise da Comissão de Cultura (CCULT). 

2. LAI (2). Foi aprovado, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara, o PL 5606/2019, que altera a Lei de Acesso à Informação para vedar a divulgação, na rede mundial de computadores, de dados profissionais de servidoras e empregadas públicas que tenham sido vítimas de violência doméstica. O texto segue para análise da CTASP. 

Reconhecimento facial. O PL 1756/2022 pretende criar a obrigatoriedade de instalação de câmeras para reconhecimento facial em hospitais públicos. (Dep. José Nelto - PP/GO)

Plataformas de transporte. O PL 1807/2022 pretende limitar a 10% a taxa que as plataformas de intermediação de transporte remunerado individual de passageiros podem cobrar dos motoristas. (Sen. Eduardo Braga - MDB/AM)

Marco Civil da Internet. O PL 1783/2022 pretende obrigar que provedores de grande porte de redes sociais e de serviços de mensageria instantânea disponibilizem canais de atendimento aos usuários por telefone e pela internet. (Dep. Rejane Dias - PT/PI)

Jogos eletrônicos. O PL 1779/2022 quer incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto. (Sen. Rose de Freitas - MDB/ES)

Streaming. O PL 1819/2022 dispõe sobre a classificação indicativa em serviços de oferta de conteúdo por demanda (streaming). (Dep. Carla Zambelli - PL/SP)

Congresso Nacional

Plenário

05/07/2022 | Deliberação de Vetos.

Câmara dos Deputados

Comissão da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Educação

04/07/2022 | Audiência Pública: Desafios da universalização da conectividade nas escolas públicas.

05/07/2022 | Audiência Pública: Denúncias de ex-funcionária do Facebook sobre manipulações políticas. 

Comissão de Defesa do Consumidor

05/07/2022 | Audiência Pública: Qualidade e abrangência do serviço de internet.

GT - Anteprojeto Novo Código de Processo Penal

05/07/2022 | Pauta: Discussão e votação de propostas. 

Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público

05/07/2022 | Pauta: 

• PL 2657/2019: Torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas.

• PL 817/2022: Altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias. 

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

05/07/2022 | Pauta: 

• PL 2418/2019: Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências. 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

05/07/2022 | Audiência Pública: Relação de emprego em aplicativos de transporte terrestre.

06/07/2022 | Pauta:

• PL 3599/2020: Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital. 

Comissão de Seguridade Social e família

06/07/2022 | Pauta: 

• PL 2857/2019: Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.

• PL 4998/2020: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

06/07/2022 | Pauta: 

• PL 2390/2015: Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.

Senado Federal

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

04/07/2022 | Audiência Pública: Violência Política, com foco na defesa da Democracia e do Sistema Eleitoral.

Comissão de Assuntos Sociais

05/07/2022 | Pauta:

• PL 4223/2021: Dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.

• PL 1998/2020: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.