Institutos de pesquisa eleitoral na mira

Os resultados do primeiro turno reverberaram durante toda a semana. Um de seus principais desdobramentos é o aumento da carga de ataques de Bolsonaro e seus aliados contra os institutos de pesquisa eleitoral. No Congresso Nacional, a base do presidente e de Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara, já se movimenta para tentar criminalizar as pesquisas e barrar suas publicações. Especialistas apontam a inconstitucionalidade de tais medidas.

Outro tema que chamou a atenção foi o da violência política. Apesar dos elogios feitos pelas missões de observadores internacionais quanto à organização do pleito e da segurança das urnas, a Missão de Especialistas em Direitos Humanos apontou uma possível relação entre o alto índice de abstenção de eleitores e o cenário de violência eleitoral. Dados da Agência Pública quantos aos casos que aconteceram entre agosto e outubro convergem nesse sentido.

Por fim, apontamos nesta edição os impactos que as narrativas desinformativas sobre os territórios da Amazônia Legal têm sobre a cooperação internacional para preservação da região, tendo como exemplo a paralisação dos investimentos do Fundo Amazônia.

Bolsonaro e aliados elegem seus novos inimigos: os institutos de pesquisa

Após o primeiro turno, a diferença entre os cenários mostrados pelas últimas pesquisas antes do dia 2 de outubro e os resultados das urnas serviu para consolidar os institutos de pesquisa os novos inimigos do bolsonarismo e, consequentemente, os alvos de campanhas de desinformação e depreciação. O assunto reverberou no Congresso Nacional. Na última quinta-feira, 6, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende pautar Projeto de Lei referente às regras aplicáveis aos institutos de pesquisa já nesta semana e em caráter de urgência, prevendo punições para a extrapolação da margem de erro e a aplicação de regras rígidas. O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou Projeto de Lei nessa direção, propondo alteração do Código Eleitoral para criminalizar os institutos, além de existirem outras propostas em tramitação. Mencionando o que caracterizou como a perda de credibilidade das pesquisas, Lira afirmou que falará com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a urgência da pauta. Também na semana passada, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) havia abordado o tema quando defendeu um PL que proíbe a divulgação de pesquisas 30 dias antes das eleições. 

A poucos dias do segundo turno, os ataques contra as pesquisas preocupam especialistas. Para o advogado Fernando Neisser, "em meio às propostas mirabolantes, inconstitucionais e oportunistas que surgem, querendo criminalizar pesquisas e faturar eleitoralmente, melhor seria vermos como melhorar sua metodologia e lhes dar mais transparência."

1º turno das eleições é positivamente avaliado por observadores internacionais, mas violência política preocupa

Como anteriormente divulgado aqui na Descodificado, diversos mecanismos de auditoria e observação foram preparados para o primeiro turno das eleições brasileiras. As missões de observação de instituições como a União Interamericana dos Órgãos Eleitorais (Uniore), a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), e a Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos, parabenizaram o país e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela condução do processo dentro dos parâmetros da normalidade e pela celeridade na divulgação dos resultados, bem como pelo funcionamento seguro e confiável das urnas eletrônicas. 

Outro resultado positivo para a confiabilidade das eleições veio do Teste de Integridade das urnas. Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o teste, baseado em uma votação simulada, registrou correspondência total entre o registro eletrônico e as cédulas. Para saber mais sobre seu funcionamento, conheça o projeto Confirma do Instituto Vero.

Apesar disso, nem tudo são flores no processo eleitoral mais conturbado desde a redemocratização. Os altos índices de violência política chamaram a atenção. Em levantamento realizado pela Agência Pública, entre 16 de agosto e o fim do primeiro turno, ocorreram ao menos 148 casos de violência eleitoral, uma média de 3 ataques por dia. Dentre eles, 25 envolveram armas de fogo e metade envolveu violência física. Em comunicado, a Missão Internacional de Especialistas em Direitos Humanos observa com preocupação o elevado índice de abstenção de eleitores, que pode estar associado ao contexto de violência. Além disso, especialistas também alertam para o cenário da desinformação. Para Rodrigo Carreiro, diretor do Aláfia Lab, no Brasil há um cenário de produção e circulação profissional de desinformação que permite a circulação rápida e segmentada desses conteúdos, o que também pode ter impactado os resultados.

Justiça Eleitoral e conteúdos na Internet

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao pedido da campanha de Lula (PT) para remover 31 postagens de redes sociais com conteúdos falsos sobre o candidato. De acordo com o ministro, as publicações são manifestamente inverídicas e foram divulgadas em perfis com alto número de seguidores, como o perfil do senador Flávio Bolsonaro e do deputado eleito Mário Frias. 

Na quinta-feira, 6, Sanseverino também determinou a retirada de informações falsas sobre urnas eletrônicas publicadas pela deputada federal Carla Zambelli (PL/SP). A determinação também impôs multa diária no valor de R$50 mil em caso de descumprimento pelas plataformas Kwai, Twitter e YouTube. 

A Corte Eleitoral também decidiu, por unanimidade, condenar o presidente Bolsonaro ao pagamento de multa no valor de R$20 mil por propaganda eleitoral antecipada na reunião com os embaixadores, tratada aqui na Descodificado. Os ministros acompanharam o voto da relatora Maria Claudia Bucchianeri, que afirma ter ocorrido manipulação dos fatos com objetivo de maior apoio nas eleições. 

Na última segunda-feira, 2, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, multou um site de notícias responsável por publicar conteúdos com referência do candidato Lula a um conhecido líder de facção criminosa. Anteriormente, Moraes havia determinado que publicações nesse sentido fossem removidas e não compartilhadas novamente, contudo, um dos veículos intimados descumpriu a decisão do presidente da Corte. 

Por fim, também foi determinada a exclusão, do Instagram e do Youtube,  de um vídeo em que o candidato Lula narra fatos contra Bolsonaro. De acordo com a ministra Cármen Lúcia (TSE), não há "demonstração de veracidade do que foi afirmado”.

Julgamento sobre dados de provedores de Internet no exterior continua 

Na última quarta-feira, 5, teve sequência o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 51, no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute se o acesso judicial de dados de usuários da Internet por provedores com sede no exterior deve seguir o procedimento previsto no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT), realizado entre o Brasil e os Estados Unidos. No julgamento, o ministro Nunes Marques entendeu que a matéria não é constitucional e, por isso, não deveria ser tratada por meio de ADC, entretanto, caso este entendimento não seja da maioria do Plenário, o ministro optou por acompanhar o relator, cujo voto foi tratado aqui na Descodificado. Logo após o voto de Marques, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para melhor analisar a ação e, com isso, o julgamento foi adiado sem nova data.

Criação de GT para adequação da vice-presidência da República à LGPD 

No último dia 30, a vice-presidência da República deu início ao processo de adequação às regras determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Via portaria, o órgão criou um Grupo de Trabalho (GT LGPD/VPR), coordenado por representante da chefia de gabinete e integrado por servidores de diversas outras unidades, como o Departamento de Administração e Finanças e Assessoria de Comunicação Social. O GT tem prazo inicial de 180 dias e possui atribuições relacionadas às etapas de adequação à Lei, como a implementação de ações necessárias para isso e a orientação aos demais servidores do órgão.

A falsa narrativa da soberania nacional e os impactos no Fundo Amazônia

Uma das delimitações normativas mais importantes para a definição de diretrizes sobre a Amazônia diz respeito à circunscrição territorial da floresta e à interação entre determinações nacionais e transnacionais. Nesse sentido, a soberania brasileira sobre a Amazônica legal é ponto importante em debates complexos já que, entre outros aspectos, o bioma está em outros cinco países e recebe constante atenção internacional pela sua importância ambiental, climática e econômica.

São fatores que também estão presentes em narrativas desinformativas sobre a região, reunidas em torno da perspectiva de que há uma ameaça de invasão estrangeira. Com a justificativa de defender as fronteiras amazônicas, pode-se rechaçar determinadas ações internacionais, inclusive tratados. Além disso, apontar para supostas conspirações e ameaças é uma forma de desqualificar as críticas às nossas falhas em cuidar da floresta.

A narrativa repercute no cenário político. Com base na defesa da soberania nacional, Jair Bolsonaro criticou o chamado Fundo Amazônia, um projeto brasileiro de captação de recursos internacionais, por meio de doações, para a conservação florestal. Os colegiados responsáveis pela gestão do recurso foram extintos em Decreto presidencial de 2019 e, desde então, não houve o financiamento de novos projetos.

A narrativa desinformativa reverberou no poder legislativo. Na Câmara, deputados da oposição, como Airton Faleiro (PT/PA) e Tábata Amaral (PSB/SP), chegaram a requerer informações acerca da execução do Fundo nos últimos anos. O PL 415/2020, criado no âmbito do Senado, foi oficializado em fevereiro de 2022 e está sob análise da Câmara, para dar caráter de lei e personalidade jurídica ao Fundo, na forma de uma associação civil sem fins lucrativos.

Crianças e Adolescentes. O PL 2557/2022 busca instituir a Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes, com objetivo de garantir o desenvolvimento intelectual e a proteção da saúde mental dos menores de idade. (Dep. Tiago Andrino - PSB/TO e Dep. Felipe Carreras - PSB/PE)

Pesquisa eleitoral (1). O PL 2567/2022 pretende tornar crime a publicação, nos quinze dias que antecedem as eleições, de pesquisa eleitoral com dados que divergem dos resultados apurados nas urnas além da margem de erro. (Dep. Ricardo Barros - PP/PR)

Pesquisa eleitoral (2). O PL 2558/22 pretende aplicar penalização a entidade ou empresa que realizar pesquisa, nos cinco dias anteriores ao pleito, cujo resultado divirja dos apurados oficialmente para além de 2% da margem de erro. (Sen. Marcos do Val - Podemos/ES)

Debates eleitorais. O PL 2564/2022 quer restringir a obrigatoriedade de a emissora de rádio ou televisão transmitir debates sobre as eleições. (Sen. Jorge Kajuru - Podemos/GO)

Senado Federal

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)

11/10/2022 | Audiência Pública: Debater o impacto da Medida Provisória nº 1.136/2022 sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.