Inteligência Artificial continua central no Legislativo
O debate sobre regulação de Inteligência Artificial no Senado continua. A Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) da Casa promoveu mais três audiências públicas para debater a temática. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma nota técnica sobre o PL 2338/23, que regula o uso da tecnologia. É o segundo documento de análise da proposta elaborado pela Autoridade.
Sobre a proposta que busca regular os mercados digitais, a Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora abriu uma consulta pública para recebimento de contribuições. Já o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) divulgou a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023. No Executivo, foi realizada a 1ª Semana da Educação Midiática. Além disso, o Governo lançou o programa Saúde com Ciência, em defesa da vacinação e que atua no enfrentamento da desinformação. Por fim, o Ministério das Comunicações lançou o ConectaBR, programa voltado para ampliar a cobertura e o acesso à banda larga móvel.
IA continua a ser tema de debate no Senado
A Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal promoveu mais uma série de audiências públicas para debater o uso da tecnologia. Abordagens regulatórias, regime de fiscalização, riscos, mercado de trabalho e princípios foram pontos dos debates realizados da última terça-feira, 24, até quinta, 26. Dentre outros participantes, estiveram presentes Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Abraão Balbino, superintendente-executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Cynthia Picolo, diretora-presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e Estela Aranha, assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A assessora da pasta lembrou que o mundo inteiro tem debatido o tema e destacou a necessidade de parâmetros regulatórios para prevenir riscos. Loren Spíndola, da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) também esteve presente no debate e afirmou a impossibilidade de uma lei que fale sobre todos os tipos de sistemas de Inteligência Artificial, momento em que defendeu uma lei flexível e adaptável.
ANPD publica nova análise do PL de IA
Por falar no PL 2338/23, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a segunda análise da proposta. O documento utiliza-se de experiências internacionais, como a França e Holanda, para apresentar contribuições à atual redação do projeto e traz uma breve análise comparativa. Além disso, o órgão propôs um modelo institucional com quatro instâncias de atuação articulada coordenada, sendo a Autoridade o órgão regulador central. A criação de um conselho consultivo, continuação das competências de órgãos reguladores setoriais e a atuação do Poder Executivo também fazem parte da estrutura proposta pela Autoridade. A análise preliminar foi tema da Descodificado.
PL 2370/19 é tema de audiência na Câmara
A Comissão de Comunicação promoveu, na última quarta-feira, 25, audiência pública para debater o PL 2370/2019, conhecido como a proposta fatiada do PL 2630/2020 e que trata sobre direitos autorais e remuneração de jornalismo. A movimentação acerca dos debates da proposta foi tratada aqui na Descodificado, quando o projeto recebeu um novo relator. Participaram do debate organizações como as Associações Brasileiras de Música Independente (ABMI), de Televisão por Assinatura (ABTA), de Direitos Reprográficos (ABDR) e de Direitos Autorais (ABDA).
Consulta pública sobre proposta dos mercados digitais
A Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora abriu, na sexta-feira, 20, consulta pública sobre o PL 2768/2023. Este projeto, que foi objeto de uma série de audiências públicas em agosto deste ano, dispõe sobre a regulação das plataformas digitais que oferecem serviços no Brasil, dando à Anatel a atribuição de regular e fiscalizar seu funcionamento. A deputada Any Ortiz (Cidadania/RS), que preside a Frente, é relatora da proposta e pretende apresentar seu parecer ao projeto após a sistematização das contribuições recebidas.
A consulta ficará disponível até o dia 20 de novembro e pode ser acessada clicando aqui.
NIC.br lança pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023
Na última quarta-feira, 25, foi divulgada a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023, realizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O levantamento indicou que 99% de jovens entre 15 e 17 anos fazem uso das plataformas digitais, sendo o Instagram a rede mais usada nessa faixa etária. A pesquisa coletou dados do YouTube pela primeira vez e identificou que é a rede com mais acesso por crianças e adolescentes. Outro dado importante identificado é o aumento no número de crianças que usam Internet. Na edição de 2015, 11% das pessoas relataram ter começado a acessar a rede na primeira infância, ou seja, até os 6 anos, enquanto na atual edição, esse percentual subiu para 24%.
Semana da Educação Midiática
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República realizou, na última semana, de 23 a 27, a 1ª Semana Brasileira de Educação Midiática. A iniciativa foi anunciada aqui na Descodificado e contou com a mobilização de escolas e organizações para realização de atividades, ações e debates sobre a temática. Durante a abertura, na última segunda-feira, 23, foi lançada a Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM), que define os rumos da política de educação midiática. De acordo com João Brant, secretário de Políticas Digitais da pasta, a estratégia foi elaborada a partir das mais de 400 contribuições recebidas em consulta pública aberta no 1º semestre deste ano.
Além disso, o Instituto Vero, como parceiro da Secom nessa iniciativa, representado por nosso head de comunicação, Victor Vicente, participou da cerimônia de abertura na mesa sobre Educação Midiática na Promoção da Democracia.
Governo lança programa de combate à desinformação na saúde
A Secom e o Ministério da Saúde lançaram, na última terça-feira, 24, o programa Saúde com Ciência. O programa visa defender a vacinação e atuar no enfrentamento à desinformação. Além de contar com 5 pilares para a concretização dos objetivos, a iniciativa realizou parceria com plataformas digitais para divulgação de conteúdo oficial quando o usuário realizar buscas de palavras relacionadas ao tema. Por meio do site desenvolvido pelas pastas, é possível ter mais informações sobre o programa e notícias acerca do tema. O Instituto Vero é um dos parceiros da iniciativa.
MCom lança programa para melhoria da conectividade
O Ministério das Comunicações (MCom) lançou no sábado, 21, o ConectaBR, Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel. A iniciativa visa, dentre outros pontos, ampliar a cobertura e o acesso à banda larga móvel a fim de incentivar a conectividade significativa e a inclusão digital. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por desenvolver instrumentos, projetos, ações e estabelecer normas dentro de suas competências. Além disso, após a definição de prazos por regulamentações da Agência, o programa poderá prever sanções.
MCI. O PL 5142/2023 altera o Marco Civil da Internet (MCI) para prever vedações à divulgação de conteúdos que fazem apologia ao uso de drogas ilícitas em redes sociais. (Dep. Neto Carletto - PP/BA)
Pessoas desaparecidas. O PL 5191/2023 prevê a disponibilização e divulgação sobre pessoas desaparecidas na Internet, inclusive empresas de tecnologia e serviços de mensagens instantâneas. (Dep. Vinicius Carvalho - Republicanos/SP)
Acessibilidade. O PL 5219/2023 dispõe sobre amparo ao idoso em novas tecnologias. (Dep. Priscila Costa - PL/CE)
Senado Federal
Comissão Temporária de Inteligência Artificial
31/10/2023 | Audiência Pública