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Internet para alunos e professores da educação pública | 08/06
Começamos essa edição com uma ótima notícia: o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro sobre o projeto de lei que destina verbas para conectar professores e alunos da rede pública básica. Com essa decisão, R$ 3,5 bilhões devem ser destinados para aquisição de Internet e equipamentos eletrônicos.
Também falamos sobre o projeto de decreto presidencial que pretende impedir as redes sociais de combater a propagação de desinformação. Além disso, explicamos o anúncio do Comitê de Supervisão do Facebook sobre a análise de um caso brasileiro.
Na agenda da semana, chamamos a atenção dos gamers e dos amantes de animação para a audiência pública que será realizada na sexta-feira, dia 11, sobre políticas públicas de fomento à produção nacional de animação.
Para além da agenda tecnológica, a semana será marcada pelo comparecimento do Ministro da Educação na Câmara, no debate com parlamentares sobre os cortes no orçamento da pasta, e do Ministro José Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para discutir as propostas de reforma eleitoral e do voto impresso.
Internet para alunos e professores da educação pública
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro sobre o PL 3.477/2020, que dispõe sobre acesso à Internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação pública básica. Visando contornar os impactos da pandemia no ensino à distância, o projeto, que agora será transformado em lei, destina R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aos estados, municípios e Distrito Federal para a aquisição de pacotes de Internet e equipamentos para professores e alunos. A proposta também prevê a compra de tablets para estudantes do ensino médio cadastrados no CadÚnico. O senador Jean Paul Prates (PT/RN) declarou que "essa medida pode viabilizar aulas remotas, acesso a bibliotecas e outras formas de estudo e pesquisa para os estudantes carentes". A estimativa é que 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de educadores sejam beneficiados.
Câmara debate a proposta do governo de regular moderação de conteúdo na Internet
A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para discutir o decreto presidencial sob análise no governo. O decreto pretende desmantelar as ações contra desinformação praticadas pelas plataformas, como Facebook e Twitter.
A parlamentar bolsonarista, Carla Zambelli (PSL/SP), defendeu o texto do decreto e reclamou da exclusão de postagens e de usuários do Facebook. A plataforma já retirou 19 vídeos da deputada por conter informações falsas e incentivar o uso da cloroquina.
Deputados da oposição, por outro lado, manifestaram-se contra e defenderam que campanhas de desinformação não podem ser classificadas como "liberdade de expressão".
Entidades da sociedade civil também expressaram preocupação e disseram que a regulação desse tema não deveria ser objeto de decreto presidencial.
O presidente da Comissão, Carlos Veras (PT/PE), pediu que o governo não publique o decreto e que, caso isso aconteça, a oposição buscará revogá-lo.
Comitê de Supervisão do Facebook anuncia análise de caso brasileiro
O Comitê de Supervisão do Facebook (Oversight Board) não se confunde com o Facebook e nem é administrado por ele. Pelo contrário, foi fundado para balizar o poder da plataforma e tem como função decidir em última instância sobre publicações de conteúdos e perfis. Um exemplo recente de decisão do órgão foi manter Donald Trump banido da plataforma após o ex-presidente utilizá-la para instigar a invasão do Capitólio (Washington D.C).
Agora, um caso brasileiro está sob análise do colegiado. Segundo o anúncio oficial, trata-se de postagem de uma entidade de medicina - "state-level medical council"- contra o lockdown, direitos fundamentais e a Organização Mundial da Saúde (OMS). O conteúdo foi visualizado 32 mil vezes e compartilhado mais de 270 vezes.
A dificuldade do caso estaria no fato de que não está claro na política de desinformação da plataforma que postagens contra "lockdown", especificamente, devem ser retiradas. A decisão será anunciada nas próximas semanas.
ANPD e CADE assinam acordo de cooperação técnica
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assinaram acordo de cooperação e diálogo com a finalidade de viabilizar ações quando verificadas infrações à ordem econômica que envolvam dados pessoais. Para o presidente do CADE, Alexandre Barreto, os dados pessoais possuem elevado valor econômico e, portanto, é preciso que as esferas da concorrência e da proteção de dados se aproximem.
Inclusão social. O PL 2.025/2021 quer obrigar provedores de aplicações de Internet que promovam, divulguem ou exibam eventos culturais e sociais a incluir opção de áudio descrição desse conteúdo. O objetivo, segundo a autora, é tornar mais acessível a participação de pessoas com deficiência sensorial nesses eventos. (Dep. Edna Henrique - PSDB/PB)
Acesso a notícias de caráter público. O PL 2.029/2021 pretende modificar o Marco Civil da Internet para proibir cobranças de assinatura para acesso a informações de sites governamentais ou de caráter de utilidade pública. (Dep. Bosco Costa - PL/SE)
Convocação do Ministro do Turismo. O Requerimento 106/2021, apresentado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, quer convocar o Ministro do Turismo para prestar esclarecimentos sobre o texto de decreto presidencial sob análise no governo para regular o Marco Civil da Internet e controlar o poder das redes sociais. (Dep. Kim Kataguiri - DEM/SP)
Câmara
Plenário
09/06/2021 - 09
Debate: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
PEC 125/2011: reforma eleitoral
PEC 135/2019: voto impresso
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI)
09/06/2021 - 09h
Comissão de Educação (CE)
09/06/2021 - 09h
Audiência pública: Milton Ribeiro, Ministro da Educação
Cortes orçamentários na pasta
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
09/06/2021 - 14h30
Audiência Pública: "Qualidade do serviço de Internet oferecido na Região Norte"
Convidados: Ministério das Comunicações, Anatel, Telebras, Claro, Oi, Tim e Conexis Brasil Digital.
Comissão de Cultura
11/06/2021 - 09h
Audiência Pública: "Políticas públicas de fomento à produção nacional de animação"
Convidados:
Leonardo Silva, Presidente da Associação dos Produtores de Animação e Games da Bahia (GAMA)
Ale McHaddo, Presidente da Associação Brasileira de Animação (Abranima), Conselheiro da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA) e Conselheiro da Associação Brasileira de Produtores de Jogos Eletrônicos (Abragames)
Rodrigo Olaio, Brasil Audiovisual Independente (Bravi)
Silvani Neri, representante da Salvador Diversa (coletivo para grupos sub-representados da indústria de games, como LGBTQIA+, mulheres, negros, indígenas e migrantes)
Pam Silva, Presidente da Playnambuco
Ricardo Silva, idealizador do Gamepólitan (festival de jogos)
Ministério das Comunicações
Redes privativas de 5G nos EUA
06 a 11/06:Washington e Nova York
ANPD
09/06/2021 - 14h30
Reunião Técnica do Conselho Diretor.