Intimidação policial e censura na Internet | 23/03

Intimidação policial e censura na internet

O youtuber Felipe Neto foi intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro a prestar depoimento por ter chamado Jair Bolsonaro de "genocida" em uma rede social. A intimação ocorreu após denúncia baseada na Lei de Segurança Nacional, encaminhada pelo Vereador Carlos Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ) ao Delegado Pablo Sartori, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. Após pedido de advogado, a Justiça declarou ilegal a instauração do procedimento criminal e determinou sua imedita suspensão.

Visto como clara forma de silenciamento por intimidação - que está se manifestando de forma recorrente contra opositores e artistas - Felipe Neto lançou na quinta-feira, 18, a frente "Cala Boca Já Morreu" formada para oferecer assessoria jurídica  sem nenhum custo para casos semelhantes ao seu.

Liberdade de expressão na era da internet

Além do caso de Felipe Neto, a liberdade de expressão nas redes sociais também ganhou holofote com a rejeição de vetos presidenciais aprovada pela Câmara dos Deputados. A rejeição teve apoio do governo, ou seja, o presidente deu aval para a retomada de medidas anteriormente aprovadas pelo Congresso, que ele próprio havia barrado. Uma delas é o aumento da pena para crimes contra a honra - calúnia, difamação e injúria - praticados na internet, que pode ser o triplo do fixado hoje. O apoio do Governo acontece em meio a uma onda crítica ao Presidente e preocupa com uma possível utilização desses instrumentos para intimidações contra a liberdade de expressão.

Governo Federal veta lei de acesso gratuito à internet para estudantes

Bolsonaro vetou, na íntegra, projeto de lei que busca destinar verbas para a implantação do acesso gratuito à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em fevereiro com o objetivo de concretizar ações para o ensino à distância. 

Audiências Públicas na Comissão de Tecnologia da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCTCI) aprovou uma série de requerimentos para a realização das primeiras audiências públicas no colegiado. De acordo com as aprovações, nos próximos meses a comissão deverá realizar audiências sobre crimes virtuais na pandemia, deep web e dark web, uso da inteligência artificial no Brasil e tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública.

As audiências públicas são espaços importantes de participação social no processo de tomada de decisão legislativa e são abertas para qualquer pessoa que tenha interesse em acompanhar ou participar.

5G entra em campo

O Grupo de Trabalho sobre a implantação do 5G no Brasil da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a conectividade nas zonas rurais do país. Dentre os pontos apresentados, o Ministério da Agricultura revelou que apenas 23% das áreas rurais têm algum nível de conectividade, o que afeta negativamente a produtividade do setor. A conectividade do campo foi colocada como prioridade na implantação do 5G no Brasil pelo Ministério das Comunicações.

Projeto de lei pretende instituir a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). O texto do PL 976/21 define a utilização de tecnologias para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, com foco na qualidade de vida do cidadão. (Dep. José Priante - MDB/PA)

Devido a acontecimentos da semana passada, a agenda do Congresso desta semana parece ser morna, mas nos bastidores a temperatura deve crescer. O colapso nacional do sistema de saúde, a morte do Senador Major Olímpio e a confusa troca no Ministério da Saúde geraram estresse entre os três Poderes, decretando o fim da lua-de-mel do Executivo com o Legislativa, iniciada com a vitória governista na eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Ainda sem a nomeação formal de Marcelo Queiroga, o novo nome não foi bem recebido por lideranças Congressistas, uma vez que este foi uma escolha individual de Bolsonaro, não tendo passado pelo crivo de sua base parlamentar.

A ofensiva do Executivo contra medidas de combate à pandemia de governadores e prefeitos também gerou insatisfação. No Senado Federal, a morte do Senador Major Olímpio e  as ações de Bolsonaro aumentaram consideravelmente a pressão pela instalação de uma CPI da Covid.

Tendo em vista sua popularidade abalada e a crescente insatisfação no âmbito dos outros dois poderes, o Presidente Bolsonaro convocou uma reunião com o objetivo de discutir a atual situação da pandemia para a próxima quarta-feira, 24. Foram convidados: Luiz Fux, presidente do STF; Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), presidente do Senado; Deputado Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara; Augusto Aras, Procurador-Geral da República; Humberto Martins, presidente do STJ; e Ana Arraes, presidente do Tribunal de Contas da União.

Câmara

Plenário (pauta completa)

23/03/2021 - 15h

PL que propõe tornar mais graves crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. (PL 4.554/20)

ANPD

• Reunião Técnica do Conselho Diretor

  24/03/2021 - 14h