Ministério Público vai apurar entrega pelo Governo Federal de dados pessoais dos cidadãos ao bancos
Apesar das notícias relacionadas às eleições estarem no centro do debate público, outra merece destaque nesta edição. O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a entrega de dados pessoais de milhões de brasileiros pelo Governo Federal aos bancos, o que ficou conhecido como "degustação experimental". Entidades da sociedade civil apontam inúmeras irregularidades e a apuração é fundamental para que se entenda o ocorrido.
O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, anunciou mais um melhoramento no seu canal oficial no WhatsApp. Dessa vez, uma ferramenta de checagem de notícias e informações direto na plataforma. Além disso, abriu período de inscrição para profissionais da imprensa que desejam receber informações oficiais durante o período eleitoral. Falando em jornalistas, apontamos o novo estudo lançado pelo Instituto Vero em parceria com muitos outros sobre ataques a esses profissionais nas redes.
Além disso, foi sancionada com vetos, pela Presidência da República, a lei que regula o teletrabalho no Brasil e estabelece limites.
Por fim, na seção dedicada ao tema da desinformação ambiental e climática, lembramos os falsos argumentos em torno das terras indígenas e seus impactos negativos sobre os direitos dos povos originários.
MPF vai apurar a entrega de dados de cidadãos a bancos
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar dois acordos de cooperação entre a Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Os acordos foram publicados em janeiro deste ano e permitiu o que ficou conhecido como “degustação experimental”. Em outras palavras, eles deram aos bancos acesso temporário a dados biográficos e biométricos (impressão digital, foto de rosto, data de nascimento, nome da mãe, e etc) de cidadãos cadastrados na plataforma Gov.br e na base de dados da Identidade Civil Nacional. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestaram pela legalidade dos atos praticados pela pasta. Entidades da sociedade civil manifestaram suas preocupações. A Coalizão Direitos na Rede entrou com recurso contra o arquivamento da investigação e, em nota, apontou inúmeros problemas, como a falta de delimitação de base legal para tratamento de dados e a não sinalização de canais de comunicação para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos, dentre outros.
TSE lança função no chatbot que permite checar desinformação
Na última segunda-feira, 5, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nova ferramenta no seu canal oficial no WhatsApp. Com a atualização, o eleitor pode enviar um link ou um assunto sobre o processo eleitoral e receberá imediatamente conteúdos verificados pelas agências de checagem parceiras da Corte. Para conversar com o Tira-Dúvidas do TSE, basta enviar um “oi” para o número +55 61 9637-1078 no WhatsApp ou clicar aqui. Para ter acesso a nova funcionalidade, selecione a opção “Fato ou Boato?” nos tópicos da conversa com o TSE e em seguida, clique na opção “Fazer uma consulta”.
Aberto credenciamento da imprensa para receber informações sobre as eleições
O TSE abriu, na última quarta-feira, 7, um cadastro para que veículos de comunicação e profissionais da imprensa recebam informações sobre as eleições de forma virtual. O credenciamento poderá ser realizado pelo link até o dia 30 de setembro.
Falando em jornalistas, o Instituto Vero, o InternetLab, o Laboratório de Pesquisa Digital Forense do Conselho Atlântico (DFRLab), o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), AzMina e Volt Data Lab produziram o relatório “Como operações de influência entre plataformas são usadas para atacar jornalistas e enfraquecer democracias?". O documento é fruto de uma pesquisa que incluiu, dentre outras abordagens, uma análise de dados de 200 jornalistas nas redes sociais.
Lei do Teletrabalho é sancionada com vetos
A Lei 14.442/2022, que regulamenta o trabalho remoto, foi sancionada com vetos na semana passada pela Presidência da República. A nova lei decorre da Medida Provisória 1.108/22, aprovada no Senado Federal no dia 3 de agosto de 2022. Os dispositivos vetados têm relação com os saldos do auxílio-alimentação e o residual das contribuições sindicais. Dentre as regras para o teletrabalho previstas na norma estão a prioridade do regime remoto para trabalhadores com deficiência ou com filhos de até 4 anos e a determinação de que o uso de ferramentas tecnológicas fora do horário de trabalho não constitui sobreaviso ou tempo à disposição da empresa.
Aberta tomada de subsídios na ANPD sobre dados de crianças e adolescentes
Na última quinta-feira, 08, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu tomada de subsídio sobre hipóteses de tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes. Diante das divergências acerca de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o tema, a área técnica da autoridade sugeriu que fosse elaborado um enunciado para consolidar a questão e optou por considerar os posicionamentos da sociedade para a decisão. As contribuições serão recebidas até o dia 07 de outubro e podem ser encaminhadas por aqui.
Ministério da Justiça suspende venda de Iphone sem carregador
Às vésperas do anúncio de novos produtos da Apple, o Ministério da Justiça determinou a suspensão imediata das vendas de iPhones sem carregador no Brasil. A determinação ocorreu na última terça-feira, 6, e impôs multa à empresa em caso de descumprimento. A justificativa foi a insuficiência de demonstração da proteção ambiental alegada pela Apple, em outubro de 2020, para remover o adaptador de energia da venda. A remoção do acessório, à época, estimulou outras empresas, como Xiaomi e Samsung, a fazerem o mesmo. Em nota, a empresa informou que recorrerá da decisão e mencionou que já ganhou várias decisões judiciais no Brasil sobre o assunto.
“Ainda não houve interesse da sociedade brasileira em conhecer os povos indígenas. Isso está muito vinculado ao nosso histórico. O que se ouve dos povos indígenas? O vice-presidente da República falou que nós somos indolentes. A gente ouve muitas retóricas que nós somos o atraso para o país. Que as terras indígenas são um estorvo para o desenvolvimento do nosso país.” Beto Marubo, em entrevista ao Roda Viva, no dia 05/09/2022
Na segunda passada, dia 5 de setembro, duas datas comemorativas importantes movimentaram as pautas da preservação da região amazônica e do respeito aos povos indígenas. Em meio ao Dia Internacional da Mulher Indígena e Dia Mundial da Amazônia, a fala que abre esta seção é de Beto Marubo, líder indígena e integrante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Ele fazia menção às referências depreciativas que marcam as narrativas desinformativas sobre os povos e as terras indígenas.
Por meio da distorção de estatísticas e da caracterização falseada e negativa dos impactos da demarcação de terras para a economia e para a soberania, são várias as narrativas que desinformam e prejudicam a efetivação do direito originário. Dados contextualizados mostram que as terras indígenas possuem densidade habitacional proporcional e funcionam como eixos de preservação etnicocultural dessas populações. Elas também contribuem diretamente para a manutenção sustentável e duradoura das capacidades econômicas do território brasileiro, com benefícios para toda a população.
Estes temas estão no centro do debate legislativo e das eleições de 2022 e foram recentemente debatidos em evento do Vero e Sinal de Fumaça no Twitter. Aguardando a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) após uma longa tramitação via PL 490/2007, a tese do marco temporal restringe a aplicação do direito originário e vulnerabiliza essas populações, tendo motivado protestos e articulação pela ocupação de cadeiras no Congresso. Ela é amparada em alegações como as acima destacadas, justificando a flexibilização. Resgatando a fala de Beto Marubo, ele conclui: “O que nós estamos demonstrando para a sociedade brasileira é que o nosso esforço e as terras indígenas que foram demarcadas – um direito constitucional existente no nosso país – é fundamental, por exemplo, para o enfrentamento das mudanças climáticas”.
Acompanhe os vídeos e materiais do Protocolo Ipê, projeto sobre desinformação ambiental e climática na região amazônica e seus impactos no território.
Bens intangíveis. O PL 2411/2022 pretende possibilitar a realização de penhora de bens intangíveis, como o sítio, o domínio na rede mundial de computadores (website) e outros relacionados com o comércio eletrônico.
Ministério das Comunicações
15/09/2022 | Seminário: 5G.BR
Painel 1: “5G, a chave para a nova era no universo digital”
Painel 2: "A era dos games e as novas oportunidades de negócios"