O PL 2.630/20 esfriou. Depois de tantas semanas em destaque no cenário político e digital, a rejeição do requerimento de urgência pela Câmara dos Deputados deixou seu futuro em aberto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) criticou o resultado da votação e a forma como os parlamentares se posicionaram em suas falas, ressaltando que o tema deve permanecer na agenda. Enquanto isso, a semana passada veio com a continuidade do acelerado ritmo do ano eleitoral. A preparação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022 continua e a última reunião com representantes dos Tribunais Regionais pautou o tema da transparência. Além disso, se 2022 repetir a tendência dos últimos anos eleitorais, pode-se esperar um aumento de denúncias de discurso de ódio da internet. É o que indicam os preocupantes dados da ONG SaferNet Brasil. 

Confira os detalhes abaixo.

Lira critica rejeição da tramitação de urgência do PL 2.630/20

Após insuficiência de votos para a aprovação do pedido de urgência ao PL 2.630/2020, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), manifestou sua insatisfação com o resultado da votação. O presidente afirmou que existia a perspectiva de que a discussão sobre o requerimento fosse utilizada para aprimorar o texto do PL e acrescentou que a urgência pode ser pautada novamente.  Ele destacou que alguns deputados se esconderam atrás da liberdade de expressão para defender as regalias das Big Techs” e reforçou que essas empresas devem ter responsabilidade civil pelo que publicam e responsabilidade econômica sobre o que geram e ganham. Lira também criticou os posicionamentos dos parlamentares, destacando que o assunto não foi debatido de fato, e que o entendimento quanto ao tema é necessário para o bom andamento das eleições em 2022, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário, argumento que ele já havia utilizado durante a votação em Plenário. 

Reunião no TSE aborda transparência nas Eleições 2022 

Semana passada ocorreu o quarto e último encontro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com representantes dos Tribunais Regionais (TREs). Os presidentes dos TREs das regiões Sul e Centro-Oeste estiveram na última segunda-feira, 11, no TSE, juntamente com o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e abordaram as medidas recentes que foram adotadas visando a transparência do processo eleitoral. Dentre elas, Fachin citou a ampliação das urnas eletrônicas que serão objeto de fiscalização e auditoria no dia das eleições, o que permitirá que as entidades de fiscalização confirmem a veracidade das urnas. Ainda buscando maior transparência e acesso à informação por parte dos cidadãos, o ministro mencionou que o prazo de disponibilização dos Boletins de Urna (BUs) diminuiu. A partir de agora, o material ficará acessível em tempo real, ou seja, assim que iniciado o período de recebimento dos dados pelo Tribunal. Fachin também mencionou, em seu discurso, princípios imprescindíveis às Eleições de 2022, como a inegociabilidade da democracia e a segurança e transparência do processo eletrônico de votação. 

Acordo de cooperação em tecnologia militar é aprovado no Senado

Na terça-feira, 12, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal o PDL 254/2021, que ratifica o texto do acordo firmado no ano de 2020 pelo Brasil e os Estados Unidos, nomeado de Acordo RDT&E. O acordo trata sobre pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar e inclui empréstimos de equipamentos e materiais, além de prever a possibilidade de compartilhamento de informações para cooperação de iniciativas militares de ambos os países. Foi ressaltado pelo relator, senador Roberto Rocha (PTB/MA), que o acordo não envolve preparação nem o emprego de forças militares e que está no campo da chamada “diplomacia militar”, fortalecendo relações entre os países envolvidos e colaborando com desenvolvimento tecnológico.  

Levantamento aponta aumento de discurso de ódio em ano eleitoral

Pesquisa realizada pela Safernet Brasil constatou que, dos sete crimes para os quais a associação recebe denúncias e que envolvem discurso de ódio na internet, seis tiveram mais denúncias em anos de eleições, quando comparados aos demais anos. Os dados levantados foram referentes a 2018 e 2020, os últimos anos eleitorais que ocorreram no Brasil, e indicam a ocorrência de crimes de racismo, LGBTfobia, xenofobia, neonazismo, misoginia e apologia a crimes contra a vida.  O único crime relacionado a discurso de ódio cujas denúncias não aumentaram na comparação foi o da  intolerância religiosa. As denúncias são anônimas e recebidas pela SaferNet em seu site, gerando, inclusive, protocolo para acompanhamento.

Cala Boca Já Morreu realiza live e publica guia informativo

O tema do discurso de ódio foi um dos temas das lives do projeto Cala Boca Já Morreu, realizadas na semana passada. O evento abordou o tema das ameaças à liberdade de expressão no ambiente digital e contou com a participação de Felipe Neto, Preta Ferreira e Beto Vasconcelos,  na mesa “Por uma internet mais segura para você se expressar”, e Flávia Oliveira, Nilce Moretto e Sleeping Giants Brasil, em uma conversa sobre “Criar nas redes: como reduzir riscos?”, ambas com a moderação de Caio Machado. A atividade marcou a fase de expansão do projeto e lançamento do Guia Informativo, material que reúne informações sobre a liberdade de expressão dentro e fora da internet.

Telemedicina. O PL 911/2022 disciplina sobre a prática da medicina mediada por tecnologias interativas de comunicação áudio-visual e de dados, em todo o território nacional. 

Classificação indicativa. O PL 895/2022 pretende tornar obrigatório a classificação indicativa sobre a faixa etária de músicas nas rádios e streamers. 

Transparência. PL 893/2022 quer exigir que entidades sindicais ou de associação profissional que receberem recurso público, publiquem em site oficial, mensalmente, relatório com indicação do valor pago. 

Câmara dos Deputados

Plenário

18/04/2022 | Pauta:

• MPV 1077/2021: Institui o Programa Internet Brasil, com finalidade de promover acesso gratuito à internet aos alunos da educação básica pública.

• PL 1998/2020: Autoriza e define a prática de telemedicina em todo o território nacional.

• PL 454/2022: Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. 

Senado federal

Plenário

19/04/2022 | Pauta:

• PL 3825/2019: Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.