Plano de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões de investimento até 2028
Inteligência artificial é pauta principal nesta edição da Descodificado. Na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi apresentado o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) com investimentos de R$ 23 bilhões até 2028. Segundo o presidente Lula, o plano deve ser apresentado em uma reunião ministerial já na próxima semana. Entre as ações propostas, está previsto um Observatório de Inteligência Artificial, que deve ser coordenado pelo NIC.Br.
O tema também movimentou o Ministério do Trabalho e do Emprego, que criou um grupo de trabalho para analisar a inteligência artificial e o futuro do trabalho, em articulação com as medidas previstas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).
No Senado, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil (CTIA), que está analisando o projeto de lei de IA, teve sua atuação prorrogada até setembro.
Vale comentar também as novas regras de transparência para anúncios de plataformas digitais anunciadas pela Senacom e a investigação iniciada pela ANPD contra o X por suposto uso de dados de brasileiros para treinar IA, em caso similar ao da Meta.
Boa leitura!
Plano de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões de investimento até 2028
No dia 30 de julho, o presidente Lula abriu a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, destacando a apresentação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O plano foi desenvolvido com base em premissas como o foco no bem-estar social, a geração de capacidades e capacitações nacionais, a soberania tecnológica e de dados, entre outras seis diretrizes que orientam sua estruturação e implementação.
Ao todo, estão previstas 54 ações estruturantes e 31 ações de impacto imediato, com um investimento de R$ 23 bilhões até 2028. As ações de impacto imediato miram em diferentes setores: agricultura; educação; desenvolvimento social; gestão do serviço público; indústria, comércio e serviços; meio ambiente e saúde. Na educação, por exemplo, inclui o desenvolvimento de sistemas de acolhimento com uso de psicologia positiva, IA generativa e sistemas tutores inteligentes para a promoção da aprendizagem e bem-estar.
Já as ações estruturantes visam garantir a soberania tecnológica, a competitividade da economia brasileira e o uso responsável da IA no Brasil e no mundo. Isso inclui o desenvolvimento de um modelo de LLM robusto para português em 12 meses, lançamento de editais e iniciativas de financiamento de P&D em IA, e o investimento em ações de literacia digital e divulgação em IA. Segundo Lula, o plano será apresentado em uma reunião ministerial na próxima semana.
Na mesma semana, o Ministério do Trabalho e Emprego criou um grupo de trabalho para realizar estudos, propor políticas públicas, programas, ações e o desenvolvimento de serviços públicos envolvendo Inteligência Artificial (IA) para o futuro do trabalho. O grupo terá duração de 1 ano da publicação da portaria, tendo a tarefa de elaborar o plano de uso de inteligência artificial articulado com o PBIA.
NIC.br vai coordenar o Observatório de Inteligência Artificial no Brasil
Previsto no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) será o responsável por coordenar o Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial, principal plataforma de monitoramento dos usos de IA no Brasil. O Observatório deve contar com uma rede de parceiros externos, como o Centro de Gerenciamento e Estudos Estratégicos (CGEE), a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e o Centro de Inteligência Artificial da USP (Center for Artificial Intelligence – C4AI).
Funcionamento da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, que analisa o PL de IA, é prorrogada para setembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou o funcionamento da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial do Brasil (CTIA) por mais 60 dias, terminando em setembro. No início de julho, o presidente da Comissão Temporária, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia dito que a votação do texto ficaria para após as eleições municipais. No entanto, com a prorrogação da CTIA para setembro, é provável que a votação tenha que ser acelerada.
ANPD inicia investigação no X por uso de dados de brasileiros para treinar IA
Em 26 de julho, a ANPD abriu investigação contra o X pelo suposto uso de dados de usuários brasileiros para treinar a ferramenta de inteligência artificial Grok. Segundo a Agência, o X realizou alterações na política de privacidade sem notificar os usuários, por meio da qual a opção de permissão era ativada como configuração padrão de privacidade.
O caso é similar ao da Meta, já mencionado na Descodificado, que teve sua nova política de privacidade suspensa no país e o tratamento de dados pessoais interrompido para treinamento de IA.
Aliás, sobre o tema, a Meta enviou ofício ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no dia 22 de julho, em resposta ao Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo aberto pelo órgão. No documento, a Meta pede o fim das investigações contra a empresa, contestando o argumento dos órgãos de defesa do consumidor de que a empresa teria uma posição de mercado dominante no país e alegando que não haveria uma questão concorrencial a ser analisada.
Senacom define novas regras de transparência para anúncios de plataformas digitais
O Ministério da Justiça, via Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), publicou a Nota Técnica nº 2/2024, estabelecendo novos critérios de transparência para plataformas digitais, com foco na proteção dos consumidores. A nota apresenta 95 medidas, sendo 60 relacionadas a critérios de qualidade de dados de anúncios e 35 a critérios de qualidade de dados. As plataformas terão quatro meses para se ajustar às normas de transparência de seus anúncios e um ano para as regras de transparência de dados.
Entre as obrigações, as plataformas devem manter uma API (Application Programming Interface) para permitir o acesso livre e sem necessidade de login às informações sobre os anúncios impulsionados. A API deve possibilitar a recuperação de dados quase em tempo real, incluindo informações sobre o público-alvo de anúncios, como idade, gênero e localização geográfica, além de detalhar os promotores dos anúncios. Ademais, conteúdos gerados por inteligência artificial devem ser claramente sinalizados nos repositórios.
Desinformação. O PL 2.948/2024 altera o art. 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para incrementar a pena para a conduta de disseminação de fake news no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem. (Sen. Randolfo Rodrigues)
Privacidade. OPL 2.517/2024 estabelece diretrizes para a proteção da privacidade dos cidadãos em meio virtual, reforçando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ampliando as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). (Amom Mandel - Cidadania/AM)