O projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e cria os "crimes contra o Estado Democrático de Direito" será votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 04. Após semana intensa de reuniões e Audiência Pública, a deputada Margarete Coelho (PP/PI), relatora da matéria, protocolou a versão final do texto que deve ser levado à votação. Apesar de mudanças, o problemático artigo que cria o crime de "comunicação enganosa em massa" deve ser mantido e aprovado pela Casa. Veja abaixo a opinião do
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Projeto de lei que cria 14 crimes contra o…
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O projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e cria os "crimes contra o Estado Democrático de Direito" será votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 04. Após semana intensa de reuniões e Audiência Pública, a deputada Margarete Coelho (PP/PI), relatora da matéria, protocolou a versão final do texto que deve ser levado à votação. Apesar de mudanças, o problemático artigo que cria o crime de "comunicação enganosa em massa" deve ser mantido e aprovado pela Casa. Veja abaixo a opinião do