Retorno da CPMI das Fake News

Voltamos à programação normal! Após três edições sobre as principais expectativas para o ano de 2022, a edição desta semana retoma seu formato original e traz os principais acontecimentos sobre tecnologia e política das primeiras semanas do ano.

O fim do recesso parlamentar em fevereiro  traz uma expectativa de peso: o possível retorno dos trabalhos da CPMI das Fake News. Parada desde de 2020, o colegiado promete exercer pressão sobre o governo e ter atuação de destaque nas eleições de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, inicia o ano com uma iniciativa relevante. Em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou guia orientativo sobre tratamento de dados no contexto eleitoral. O tema deve ser central na disputa do segundo semestre.

Retorno da CPMI das Fake News: parcerias e pressão sobre o governo

O final do mês de dezembro de 2021 trouxe à tona o provável retorno da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Em entrevista, o Senador Angelo Coronel (PSD/BA), presidente da Comissão, informou que ela será reinstalada em fevereiro deste ano. Segundo o senador, a CPMI terá papel ainda mais relevante neste ano eleitoral e, por isso, buscará parcerias com a Polícia Federal (PF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público (MP) para o desenvolvimento de uma estratégia comum de combate à desinformação nas eleições de 2022. Não é de agora que o senador expressa interesse pelo retorno do colegiado. Aberto em agosto de 2019, seu trabalho foi suspenso por conta da pandemia, em 2020. Uma das motivações para seu retorno foi o resultado da CPI da Covid-19, considerado bem sucedido no que se refere à pressão exercida sobre o Governo Federal.  

TSE e ANPD lançam cartilha sobre proteção de dados no contexto eleitoral

Já nos primeiros dias de janeiro, o TSE e a ANPD lançaram o importante Guia Orientativo sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por agentes de tratamento no contexto eleitoral. O material é fruto da parceria firmada pelas duas entidades no ano passado. Ele dispõe sobre os principais pontos a serem considerados por candidatos, coligações, federações e partidos para o tratamento de dados pessoais dos cidadãos no contexto eleitoral, por exemplo, no caso de lista de transmissão de conteúdos ou criação de grupos de comunicação de campanha. Sobre o assunto, vale lembrar dois materiais elaborados pelo Grupo de Estudo em Proteção de Dados e Eleições: "Proteção de Dados nas Eleições: democracia e privacidade" e "Proteção de Dados Pessoais e Eleições: relatório de recomendações para o quadro brasileiro atual".

Além disso, o TSE também aproveitou o início de ano para fazer retrospectivas de sua atuação nos últimos anos. O Tribunal relembrou a iniciativa do "Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação'', as parcerias feitas com outras instituições e os projetos, como a página "Fato ou Boato".

Identificação Civil Nacional

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) firmou contrato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para operacionalizar a Identificação Civil Nacional (ICN), ficando responsável pela conferência biográfica e biométrica, pesquisa biográfica e emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI). Com isso, o Serpro fará a gestão do maior banco de dados biométricos da América, contabilizando informações de mais de 120 milhões de cidadãos. Criada em 2017 (Lei nº 13.444/2017), a ICN tem como objetivo implantar um sistema integrado de identificação em todo o país, facilitando a entrega de serviços públicos digitais. Em março de 2021, o TSE, órgão responsável pela ICN, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia assinaram acordo de cooperação técnica para a implementação do programa. 

Prefeitura de São Paulo e Fundação Lemann fazem parceria por conectividade nas escolas

A Prefeitura da capital paulista assinou Acordo de Cooperação com a Fundação Lemann no âmbito do Programa de Conectividade de Escolas. O objetivo é viabilizar, até o final de 2023, que todas as escolas do município tenham acesso à Internet "com qualidade". A Fundação vai fornecer apoio técnico para o desenvolvimento e a implementação de um plano de melhorias de conectividade. Além disso, o Programa também prevê a realização de um diagnóstico da qualidade da Internet recebida por cada unidade escolar por meio do Medidor Educação Conectada, software desenvolvido pelo NIC.br, em parceria com o Ministério da Educação.

Sem novas proposições.

Sem agenda.