Revogação da Lei de Segurança Nacional: da urgência às audiências públicas
descodificado.vero.org.br
O tema da semana é a revogação da Lei de Segurança Nacional. Apesar da quase unanimidade com relação à sua revogação, gera polêmica o projeto de lei que pretende substituí-la pelos novos "crimes contra o Estado Democrático de Direito". Para o setor de tecnologia e Internet o debate não poderia ser mais importante. A proposta está diretamente relacionada à manifestação da liberdade de expressão no ambiente digital e contém artigos polêmicos que podem afetar a vida dos brasileiros. Um exemplo é o crime de "comunicação enganosa em massa", muito mal definido na lei. É difícil antecipar os danos que uma lei excessivamente genérica e punitiva pode trazer para cidadãos e organizações.
Revogação da Lei de Segurança Nacional: da urgência às audiências públicas
Revogação da Lei de Segurança Nacional: da…
Revogação da Lei de Segurança Nacional: da urgência às audiências públicas
O tema da semana é a revogação da Lei de Segurança Nacional. Apesar da quase unanimidade com relação à sua revogação, gera polêmica o projeto de lei que pretende substituí-la pelos novos "crimes contra o Estado Democrático de Direito". Para o setor de tecnologia e Internet o debate não poderia ser mais importante. A proposta está diretamente relacionada à manifestação da liberdade de expressão no ambiente digital e contém artigos polêmicos que podem afetar a vida dos brasileiros. Um exemplo é o crime de "comunicação enganosa em massa", muito mal definido na lei. É difícil antecipar os danos que uma lei excessivamente genérica e punitiva pode trazer para cidadãos e organizações.