Elon Musk e a dobradinha com o governo Bolsonaro

Elon Musk, o homem mais rico do mundo, veio ao Brasil para se encontrar com Bolsonaro e falar sobre satélites na floresta amazônica e outras coisinhas mais. A dobradinha do bilionário com o governo brasileiro preocupa pesquisadores, que veem interesses de ambos os lados nesse movimento de aproximação.

Outro que continua em destaque é o Telegram. Dessa vez, a empresa firmou seu primeiro acordo com um autoridade eleitoral de um país para a realização de ações concretas em sua plataforma. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consegue algo inédito no mundo.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, também lançou seu Programa de Enfrentamento à Desinformação. Em cerimônia, o presidente, Ministro Fux, apresentou os parceiros e algumas das iniciativas. E falando em STF, a Meta revelou números de decisões do órgão que solicitaram restrição de acesso a conteúdos não só no Brasil, mas no mundo todo.

Ainda, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) inicia debate sobre transferência internacional de dados pessoais e a Câmara realiza evento sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Elon Musk no Brasil: encontro com o presidente e satélites na Amazônia

Elon Musk, homem mais rico do mundo, veio ao Brasil na última sexta-feira, 20 de maio, para participar de um encontro com membros do governo, dentre eles o próprio presidente Bolsonaro, e empresários. O principal objetivo foi o lançamento do projeto "Conecta Amazônia" da Starlink, rede de satélites da empresa SpaceX, voltada à conexão de internet de escolas na zona rural do país e ao monitoramento da floresta amazônica. Musk e o Ministro das Comunicações Fábio Faria, já haviam se reunido ano passado para tratar do assunto. Segundo matéria, o governo federal havia pressionado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para favorecer a empresa de Musk. Esse, no entanto, não é o único ponto de convergência entre o atual governo e o empresário. Este ainda possui interesse na exploração do níquel, minério essencial às baterias dos carros da Tesla, existente no Pará. Soma-se ao cenário o fato de Musk ser também defensor da desvirtuada ideia da liberdade de expressão absoluta, e a compra do Twitter por ele agrada ao governo, ainda mais em ano de eleição, no qual Bolsonaro não quer ter suas publicações removidas ou suspensas. No encontro, o presidente falou que a compra é um "sopro de esperança" e condecorou o convidado com uma medalha de honra por serviços prestados ao Brasil.

Tudo indica que governo e Musk têm caminhos para se tornarem parceiros de primeira hora. O pesquisador Jonas Valente, integrante da Coalizão Direitos na Rede, detalhou o assunto em seu perfil.

TSE  faz acordo inédito com Telegram

Após o Telegram ter suspendido grupo por circulação de conteúdo ilegal  e ter atualizado as medidas de moderação em seus termos de uso, a plataforma firmou um acordo inédito de colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele ficou estabelecida a criação de um canal verificado do Tribunal na plataforma, que servirá para divulgar informações sobre as eleições, e de um canal de denúncias de conteúdos e perfis. Além disso, a plataforma também disponibilizará um assistente virtual para tirar dúvidas dos eleitores e passará a sinalizar conteúdos considerados desinformativos. Assim, o TSE passa a ser o primeiro organismo eleitoral do mundo a fechar um acordo de ações concretas com o Telegram.

Programa de Combate à Desinformação do STF

Depois do TSE, foi a vez do Supremo Tribunal Federal consolidar seu Programa de Combate à Desinformação. Criado em 2021, a iniciativa procura combater práticas que afetem a confiança das pessoas no Supremo e colocam em risco direitos fundamentais. Na semana passada, em cerimônia conduzida pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, foram apresentados os 31 parceiros da iniciativa, dentre eles, 15 universidades estaduais e federais, que desenvolverão pesquisas sobre a desinformação, e duas startups, uma que lançará um chatbot para acesso facilitado a ferramentas do portal do Tribunal e outra que fará a detecção e análise de mensagens falsas sobre o Supremo no Twitter. 

Meta revela números sobre ordens judiciais do STF para restrição de conteúdo

Em relatório de transparência, publicado na última semana, a Meta divulgou que, por decisão do STF, 21 conteúdos do Facebook e Instagram tiveram seus acessos restringidos no mundo todo e não apenas no Brasil, no segundo semestre do ano passado. No documento, a empresa declara que respeita as legislações dos países em que opera, mas que não concorda com demandas legais extraterritoriais como essas. Por esse motivo, afirma ter entrado com recursos contra elas, todos sem resposta até o momento de divulgação do relatório. O documento também revela que, no mesmo período, 894 conteúdos sofreram restrição no Brasil por cumprimento de ordens judiciais. O número é bem inferior ao do mesmo período de 2020, quando ocorreram as eleições municipais, que totalizou 11,8 mil restrições de conteúdo.

Comissão de juristas sobre IA encerra fase de debates

Com as audiências públicas sobre Inteligência Artificial (IA) realizadas nas últimas, a Comissão de Juristas do Senado, responsável por elaborar uma proposta de legislação sobre o tema, declarou encerrada a primeira fase dos trabalhos. Na última quarta-feira, 18, foi realizado um balanço, apresentado por Laura Schertel Mendes, relatora do coletivo. Ao todo, foram ouvidos mais de 160 especialistas, em 12 painéis. Entre os temas debatidos, Mendes destacou o debate acerca do reconhecimento facial na segurança pública e a "discriminação algorítmica" no uso dessas ferramentas. A próxima fase consistirá na divisão dos membros da comissão em subgrupos de trabalhos, que atuarão em cima dos principais pontos mapeados na primeira fase.

ANPD: dados do Censo Escolar

Na última semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), lançou uma Nota Técnica se manifestando sobre o caso dos dados do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) retirados do ar pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em fevereiro deste ano. Uma das providências determinadas pela Autoridade ao Instituto foi a elaboração de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) com uma posterior reavaliação dos motivos que levaram a não divulgação dos microdados. No documento, a ANPD ainda defende que: “Embora a observância da publicidade seja preceito geral, faz-se necessário que o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, incluindo a divulgação pública de dados pessoais, seja realizado em conformidade com as disposições da LGPD” e finaliza afirmando que após a elaboração do RIPD, o INEP terá condições de decidir sobre a forma divulgação desses dados. 

ANPD inicia coleta de colaborações sobre transferências internacionais de dados pessoais

Na última quarta-feira, 18, a ANPD deu início ao prazo para tomada de subsídios acerca de normas sobre transferências internacionais de dados pessoais, com a finalidade de obter colaborações para a elaboração de regulamento sobre o tema. As contribuições devem ser enviadas por meio da plataforma Participa Mais Brasil, por meio de respostas às questões formuladas pela Autoridade, até o dia 17 de junho de 2022. Além disso, o órgão ainda planeja a realização de consultas e audiências públicas para mais debates acerca do tema. 

10 anos de LAI

Na última semana, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou dez anos em vigor. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara, realizou audiência pública para analisar sua aplicabilidade e as necessidades de ampliações, como a aplicação da lei a todos os órgãos e entidades que administram dinheiro público, dando como exemplo as organizações governamentais, os partidos políticos e o terceiro setor. Além disso, também foi pauta da audiência a necessidade de que dados de segurança pública também se tornem mais acessíveis pela sociedade. Além dessa iniciativa, outros órgãos também prepararam conteúdos sobre os dez anos da LAI. A Revista CGU, da Controladoria-Geral da União, planeja uma live no dia 31 de maio para apresentar o dossiê “Dez anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: trajetórias, avanços e desafios”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) produziu uma série de eventos dentro do Fórum de Direito de Acesso a Informações.

Vaquinhas virtuais de pré-candidatos

O dia 15 de maio, último domingo, marcou o início das campanhas de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo por pré-candidatos às eleições de outubro. Admitido desde de 2018, o crowdfunding pode ser feito por meio das empresas cadastradas no TSE. Não é permitido ao pré-candidato pedir votos e apenas pessoas físicas podem doar.

Influenciador digital. O PL 1282/2022 pretende regulamentar o exercício da profissão de influenciador digital, estabelecendo suas competências e deveres. (Dep. Mário Negromonte Jr. - PP/BA)

Moeda virtual. O PL 1300/2022 quer criminalizar a conduta de organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações que envolvem ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. (Dep. Cleber Verde - REPUBLIC/MA)

Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

24/05/2022 | Pauta:

• PL 804/2021: Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição.  

GT - Anteprojeto do Novo Código de Processo penal

24/05/2022 | Pauta: discussão e votação de propostas.

Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

24/05/2022 | Pauta:

• PL 2686/2021: Institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

25/05/2022 | Pauta:

• PL 3420/2019: Altera a Lei Geral de Proteção de Dados, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais. 

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

25/05/2022 | Pauta: Planejamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para o ano de 2022.

26/07/2022 | Pauta: Debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei de Proteção de Dados.

26/07/2022 | Pauta: Ameaça à destinação de recursos para pesquisa e inovação na MP 1112/22.