Descodificado

Share this post
TSE lança sistema para receber denúncias de desinformação sobre eleições
descodificado.vero.org.br

TSE lança sistema para receber denúncias de desinformação sobre eleições

Instituto Vero
Jun 27
Share this post
TSE lança sistema para receber denúncias de desinformação sobre eleições
descodificado.vero.org.br

A semana do feriado junino foi de pouca movimentação nas pautas de tecnologia no cenário nacional, mas trouxe um anúncio importante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De olho nas eleições, o Tribunal lançou um sistema próprio para receber denúncias de conteúdo desinformativo e disparo em massa sobre o processo eleitoral brasileiro, expandindo a iniciativa que funcionou via WhatsApp, em 2020. Ainda no TSE, a semana também contou com a realização de reunião conjunta entre a Comissão e o Observatório de Transparência das Eleições para balanço do trabalho já realizado.

No Poder Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a determinação de bloqueio das contas do PCO, o Partido da Causa Operária, no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok e em função de veiculação de ataques às instituições democráticas. A medida causou controvérsia e pedidos de reconsideração por parte das plataformas, mas foi majoritariamente executada pelas empresas após a confirmação da decisão, na última segunda. Na sexta, 24, só o canal do Youtube permanecia no ar.

No Executivo, o Ministério da Educação (MEC) fechou acordo com a Google para a disponibilização de produtos da empresa no âmbito da Política Nacional de Recuperação de Aprendizagem. Já no Legislativo, destacamos a realização de duas audiências públicas. No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) debateu a proposta de criação de um Dia Nacional de Proteção de Dados. Já a Câmara dos Deputados, audiência promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), debateu o Programa Amazônia Conectada. 

Por fim, lembramos que nesta semana participaremos de importante Seminário na Câmara dos Deputados para tratar sobre “Impactos da desinformação e da violência política para a democracia". Será no dia 29 de junho, às 14h. Não deixe de acompanhar!

TSE lança sistema para recebimento de denúncias sobre desinformação

Na terça, dia 21, o TSE lançou uma plataforma para receber denúncias de conteúdo desinformativo sobre o processo eleitoral brasileiro. O Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições pode ser acessado no portal do TSE e já está coletando denúncias de discurso perigoso, disparo em massa, desinformação, comportamento inautêntico e vazamento de dados, sempre que relacionadas a temas como ataques à integridade eleitoral e distorções sobre datas e procedimentos de votação, entre outros. No lançamento, o presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, avaliou a iniciativa como um resultado positivo das parcerias que vêm sendo firmadas no Programa de Enfrentamento à Desinformação, já que as denúncias coletadas serão repassadas para as várias redes sociais parceiras e não apenas para o WhatsApp, como foi em 2020.

O Sistema de Alerta de Desinformação passa a compor o rol de ferramentas de denúncia que a Justiça Eleitoral disponibiliza à sociedade. Infrações e mensagens desinformativas relacionadas a outros temas, como candidaturas e propaganda eleitoral, devem continuar a ser enviadas por meio do aplicativo Pardal, no ar desde 2016 e que pode ser baixado na Google Play e na Apple Store.

MEC fecha acordo com Google

Na última segunda-feira, 20, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um acordo de cooperação com a Google para a disponibilização de ferramentas tecnológicas de apoio para professores e estudantes. O acordo faz parte da Política Nacional de Recuperação de Aprendizagem, criada em maio, e pretende implementar quatro tecnologias que contam com serviços de capacitação e aprendizagem. O Ministério tem procurado fechar parcerias semelhantes com empresas desse segmento e já fez, anteriormente, acordo com a Microsoft.

Na cerimônia de anúncio do acordo com a Google, o MEC também apresentou o MECPlace, uma plataforma integrada, desenvolvida em parceria com Universidades Federais, que oferece soluções em tecnologia da informação às redes educacionais nos seus diferentes níveis. 

STF volta a determinar bloqueio de contas do PCO em mídias sociais

Na última segunda-feira, dia 20 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou a ordem de bloqueio das contas do Partido da Causa Operária (PCO) no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, Youtube e TikTok, negando assim o recurso que as empresas acionadas apresentaram após a primeira determinação, no dia 2 de junho. No despacho, o Ministro determinou o bloqueio imediato, com multa diária de R$ 20.000 em caso de descumprimento. A decisão insere-se no inquérito de fake news, no qual o PCO passou a ser investigado por publicar ataques à integridade do sistema eletrônico de votação, bem como por defender a dissolução do STF. À época, Moraes avaliou as publicações como contrárias aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão. Com a repetição da determinação e o novo prazo, o partido voltou a classificar a medida como ditatorial e contrária à liberdade de expressão, defendendo a dissolução da Corte. A decisão foi executada pelas empresas ao longo da semana e, na sexta-feira, dia 24, apenas o canal do Youtube permanecia ativo.

Reunião entre Comissão e Observatório de Transparência das Eleições

A Comissão e o Observatório de Transparência das Eleições, respectivamente a CTE e o OTE, participaram de reunião conjunta no Tribunal Superior Eleitoral na última segunda-feira, 20, para balanço sobre os resultados dos nove meses de trabalho. Um dos estudos apresentados foi sobre o nível de confiança da amostragem dos testes de integridade da urna eletrônica, realizados nos dias da votação e na presença de uma empresa de auditoria. A coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santos, elogiou a iniciativa da Corte em incorporar as missões de observação eleitoral na rotina das eleições brasileiras e afirmou que, em 2022, a organização atuará de forma mais abrangente do que no pleito de 2020, alcançando 20 cidades brasileiras e oito países com eleitores brasileiros. 

Ainda sobre o assunto, Edson Fachin, presidente do TSE, ressaltou em sessão realizada na última quinta-feira, 23, que faltam 100 dias para as Eleições Gerais deste ano e reforçou o compromisso da Corte em manter o diálogo com a sociedade civil, tendo acolhido a maioria das sugestões apresentadas pelos integrantes da CTE ao longo dos meses. 

Audiências públicas no Congresso debatem Dia Nacional da Proteção de Dados e programa Amazônia Conectada

Nas atividades da semana no Congresso brasileiro, destaca-se a realização de duas audiências públicas.

Na última quinta-feira, dia 23, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado promoveu debate sobre a criação de um Dia Internacional de Proteção de Dados. A proposta surge na esteira da definição constitucional do direito fundamental à proteção de dados, em fevereiro, e deve antecipar o Projeto de Lei do senador Eduardo Gomes (PL-TO), um dos autores que requereu a audiência. A data comemorativa foi defendida pelos especialistas presentes como oportuna para debate e conscientização em torno de uma cultura de proteção de dados. Foram avaliadas três possibilidades para a ocasião, todas elas relacionadas a grandes marcos do tema no Brasil e no mundo.

Também na quinta, mas na Câmara dos Deputados, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA) debateu os avanços na implementação do programa Amazônia Conectada. A audiência contou com a participação de representantes do Ministério das Comunicações (MCom), da Defesa (MD) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Os representantes destacaram as atividades e os desafios do programa, como a necessidade de construção de infraestrutura para a superação de barreiras técnicas e a definição de parâmetros de uso e compartilhamento para a implementação das redes.

Sem novas proposições.

Câmara dos Deputados

Comissão da Educação

27/06/2022 | Audiência Pública: Lançamento da Campanha “Salve Seus Dados”. 

Plenário

27/06/2022 | Pauta: 

  • PL 4401/2021: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.  

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

28/06/2022 | Pauta: 

  • PL 4238/2021: Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.

Comissão de Seguridade Social e Família

29/06/2022 | Pauta: 

  • PL 4998/2020: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.

  • PL 2857/2019: Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet. 

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

29/06/2022 | Pauta: 

  • PL 2545/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada.

  • PL 4340/2020: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social.

29/06/2022 | Seminário: Impactos da desinformação e da violência política para a democracia.

29/06/2022 | Pauta: Impactos da Lei do Bem e as propostas para seu aperfeiçoamento.

30/06/2022 | Audiência Pública: Transparência na contratação de espaço publicitário virtual.

GT - Anteprojeto Novo Código De Processo Penal

29/06/2022 | Pauta: Discussão e Votação de Propostas

Share this post
TSE lança sistema para receber denúncias de desinformação sobre eleições
descodificado.vero.org.br
Comments

Create your profile

0 subscriptions will be displayed on your profile (edit)

Skip for now

Only paid subscribers can comment on this post

Already a paid subscriber? Sign in

Check your email

For your security, we need to re-authenticate you.

Click the link we sent to , or click here to sign in.

TopNew

No posts

Ready for more?

© 2022 Instituto Vero
Privacy ∙ Terms ∙ Collection notice
Publish on Substack Get the app
Substack is the home for great writing