A semana do feriado junino foi de pouca movimentação nas pautas de tecnologia no cenário nacional, mas trouxe um anúncio importante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De olho nas eleições, o Tribunal lançou um sistema próprio para receber denúncias de conteúdo desinformativo e disparo em massa sobre o processo eleitoral brasileiro, expandindo a iniciativa que funcionou via WhatsApp, em 2020. Ainda no TSE, a semana também contou com a realização de reunião conjunta entre a Comissão e o Observatório de Transparência das Eleições para balanço do trabalho já realizado.

No Poder Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a determinação de bloqueio das contas do PCO, o Partido da Causa Operária, no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok e em função de veiculação de ataques às instituições democráticas. A medida causou controvérsia e pedidos de reconsideração por parte das plataformas, mas foi majoritariamente executada pelas empresas após a confirmação da decisão, na última segunda. Na sexta, 24, só o canal do Youtube permanecia no ar.

No Executivo, o Ministério da Educação (MEC) fechou acordo com a Google para a disponibilização de produtos da empresa no âmbito da Política Nacional de Recuperação de Aprendizagem. Já no Legislativo, destacamos a realização de duas audiências públicas. No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) debateu a proposta de criação de um Dia Nacional de Proteção de Dados. Já a Câmara dos Deputados, audiência promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA), debateu o Programa Amazônia Conectada. 

Por fim, lembramos que nesta semana participaremos de importante Seminário na Câmara dos Deputados para tratar sobre “Impactos da desinformação e da violência política para a democracia". Será no dia 29 de junho, às 14h. Não deixe de acompanhar!

TSE lança sistema para recebimento de denúncias sobre desinformação

Na terça, dia 21, o TSE lançou uma plataforma para receber denúncias de conteúdo desinformativo sobre o processo eleitoral brasileiro. O Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições pode ser acessado no portal do TSE e já está coletando denúncias de discurso perigoso, disparo em massa, desinformação, comportamento inautêntico e vazamento de dados, sempre que relacionadas a temas como ataques à integridade eleitoral e distorções sobre datas e procedimentos de votação, entre outros. No lançamento, o presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, avaliou a iniciativa como um resultado positivo das parcerias que vêm sendo firmadas no Programa de Enfrentamento à Desinformação, já que as denúncias coletadas serão repassadas para as várias redes sociais parceiras e não apenas para o WhatsApp, como foi em 2020.

O Sistema de Alerta de Desinformação passa a compor o rol de ferramentas de denúncia que a Justiça Eleitoral disponibiliza à sociedade. Infrações e mensagens desinformativas relacionadas a outros temas, como candidaturas e propaganda eleitoral, devem continuar a ser enviadas por meio do aplicativo Pardal, no ar desde 2016 e que pode ser baixado na Google Play e na Apple Store.

MEC fecha acordo com Google

Na última segunda-feira, 20, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um acordo de cooperação com a Google para a disponibilização de ferramentas tecnológicas de apoio para professores e estudantes. O acordo faz parte da Política Nacional de Recuperação de Aprendizagem, criada em maio, e pretende implementar quatro tecnologias que contam com serviços de capacitação e aprendizagem. O Ministério tem procurado fechar parcerias semelhantes com empresas desse segmento e já fez, anteriormente, acordo com a Microsoft.

Na cerimônia de anúncio do acordo com a Google, o MEC também apresentou o MECPlace, uma plataforma integrada, desenvolvida em parceria com Universidades Federais, que oferece soluções em tecnologia da informação às redes educacionais nos seus diferentes níveis. 

STF volta a determinar bloqueio de contas do PCO em mídias sociais

Na última segunda-feira, dia 20 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou a ordem de bloqueio das contas do Partido da Causa Operária (PCO) no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, Youtube e TikTok, negando assim o recurso que as empresas acionadas apresentaram após a primeira determinação, no dia 2 de junho. No despacho, o Ministro determinou o bloqueio imediato, com multa diária de R$ 20.000 em caso de descumprimento. A decisão insere-se no inquérito de fake news, no qual o PCO passou a ser investigado por publicar ataques à integridade do sistema eletrônico de votação, bem como por defender a dissolução do STF. À época, Moraes avaliou as publicações como contrárias aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão. Com a repetição da determinação e o novo prazo, o partido voltou a classificar a medida como ditatorial e contrária à liberdade de expressão, defendendo a dissolução da Corte. A decisão foi executada pelas empresas ao longo da semana e, na sexta-feira, dia 24, apenas o canal do Youtube permanecia ativo.

Reunião entre Comissão e Observatório de Transparência das Eleições

A Comissão e o Observatório de Transparência das Eleições, respectivamente a CTE e o OTE, participaram de reunião conjunta no Tribunal Superior Eleitoral na última segunda-feira, 20, para balanço sobre os resultados dos nove meses de trabalho. Um dos estudos apresentados foi sobre o nível de confiança da amostragem dos testes de integridade da urna eletrônica, realizados nos dias da votação e na presença de uma empresa de auditoria. A coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santos, elogiou a iniciativa da Corte em incorporar as missões de observação eleitoral na rotina das eleições brasileiras e afirmou que, em 2022, a organização atuará de forma mais abrangente do que no pleito de 2020, alcançando 20 cidades brasileiras e oito países com eleitores brasileiros. 

Ainda sobre o assunto, Edson Fachin, presidente do TSE, ressaltou em sessão realizada na última quinta-feira, 23, que faltam 100 dias para as Eleições Gerais deste ano e reforçou o compromisso da Corte em manter o diálogo com a sociedade civil, tendo acolhido a maioria das sugestões apresentadas pelos integrantes da CTE ao longo dos meses. 

Audiências públicas no Congresso debatem Dia Nacional da Proteção de Dados e programa Amazônia Conectada

Nas atividades da semana no Congresso brasileiro, destaca-se a realização de duas audiências públicas.

Na última quinta-feira, dia 23, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado promoveu debate sobre a criação de um Dia Internacional de Proteção de Dados. A proposta surge na esteira da definição constitucional do direito fundamental à proteção de dados, em fevereiro, e deve antecipar o Projeto de Lei do senador Eduardo Gomes (PL-TO), um dos autores que requereu a audiência. A data comemorativa foi defendida pelos especialistas presentes como oportuna para debate e conscientização em torno de uma cultura de proteção de dados. Foram avaliadas três possibilidades para a ocasião, todas elas relacionadas a grandes marcos do tema no Brasil e no mundo.

Também na quinta, mas na Câmara dos Deputados, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA) debateu os avanços na implementação do programa Amazônia Conectada. A audiência contou com a participação de representantes do Ministério das Comunicações (MCom), da Defesa (MD) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Os representantes destacaram as atividades e os desafios do programa, como a necessidade de construção de infraestrutura para a superação de barreiras técnicas e a definição de parâmetros de uso e compartilhamento para a implementação das redes.

Sem novas proposições.

Câmara dos Deputados

Comissão da Educação

27/06/2022 | Audiência Pública: Lançamento da Campanha “Salve Seus Dados”. 

Plenário

27/06/2022 | Pauta: 

• PL 4401/2021: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.  

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

28/06/2022 | Pauta: 

• PL 4238/2021: Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.

Comissão de Seguridade Social e Família

29/06/2022 | Pauta: 

• PL 4998/2020: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.

• PL 2857/2019: Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet. 

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

29/06/2022 | Pauta: 

• PL 2545/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada.

• PL 4340/2020: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social.

29/06/2022 | Seminário: Impactos da desinformação e da violência política para a democracia.

29/06/2022 | Pauta: Impactos da Lei do Bem e as propostas para seu aperfeiçoamento.

30/06/2022 | Audiência Pública: Transparência na contratação de espaço publicitário virtual.

GT - Anteprojeto Novo Código De Processo Penal

29/06/2022 | Pauta: Discussão e Votação de Propostas