TSE se movimenta para eleições seguras

A semana foi marcada pelo intenso esforço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em finalizar os preparativos deste ano para as eleições de 2022. Além da realização de audiências públicas, o Tribunal ainda realizou mais uma edição de testes públicos de segurança das urnas eletrônicas e fechou acordo de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Instituto Vero participou de uma das audiências e levou contribuições sobre desinformação no período eleitoral.

Na Câmara, o PL das Fake News quase teve seu texto base aprovado, mas nos últimos segundos a votação foi obstruída. A apreciação do relatório foi remarcada para essa quarta-feira.

Por fim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão no caso dos vídeos ofensivos à memória de Marielle Franco publicados no YouTube. 

Votação do PL das Fake News sofre obstrução e é adiada

O Grupo de Trabalho (GT) do PL 2.630/2020 tentou finalizar a votação do texto base da proposta, mas não conseguiu. Parlamentares do NOVO, apoiados pela Frente Digital, e do PSL conseguiram obstruir a sessão, adiando a votação por mais uma semana. Apesar do revés, as votações preliminares na reunião apresentaram um cenário favorável ao texto do relator, Orlando Silva (PCdoB/SP), indicando haver maioria de votos para aprovação final. A expectativa é que o tema seja deliberado nesta semana, encerrando os trabalhos do GT. A votação será com base no texto do último relatório, de 21 de novembro, e nas propostas de emendas apresentadas pelos membros do grupo.

TSE realiza eventos para discutir regras para eleições 2022

O Instituto Vero participou de audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para debater a minuta da resolução que servirá de base para as regras de propaganda eleitoral nas eleições de 2022. Caio Machado, diretor-executivo do Instituto, falou sobre a disseminação de desinformação no âmbito eleitoral e sugeriu mudanças textuais. Outras entidades da sociedade civil, academia e empresas de tecnologia também marcaram presença. A Coalizão Direitos na Rede tratou de temas como a liberdade de expressão e a violência política contra grupos minoritários. O InternetLab tratou da compatibilidade da resolução com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da questão da vedação dos disparos em massa. Já o Sleeping Giants Brasil tratou de problemas relacionados à violência política e às ferramentas de perfilamento para impulsionamento de propagandas.

Além da audiência, o Tribunal também realizou congresso para debater a sistematização de normas eleitorais, o qual também tratou de desinformação.

As resoluções para as eleições de 2022 serão publicadas oficialmente no mês de dezembro.

TSE faz teste público de segurança de urnas eletrônicas

Além das audiências, o Tribunal realizou a 6ª edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico, que contou com o número recorde de participação: 26 investigadores. Durante toda a semana passada foram executados inúmeros planos de ataque tanto nos hardwares quanto nos sistemas que serão utilizados nas urnas durante as Eleições de 2022. Segundo o Ministro Barroso, o Teste faz parte do Ciclo de Transparência das Eleições e tem como objetivo chamar especialistas, instituições e hackers para descobrir eventuais vulnerabilidades nos sistemas: "É uma parceria com a sociedade". Foram cinco dias de tentativas e execuções de ataques pelos mais diferentes métodos e meios. Agora a Comissão Avaliadora examinará o potencial destes e eventuais descobertas.

TSE e ANPD assinam acordo de cooperação

O esforço do TSE para finalizar os primeiros preparativos para as Eleições de 2022 não se encerrou nos eventos. O Tribunal ainda assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A parceria busca alinhar as normas eleitorais com a legislação de proteção de dados, conciliar o cenário eleitoral às práticas de proteção de dados, além de produzir materiais educativos e realizar workshops. Ambas as instituições reconheceram a necessidade de orientar  as próximas campanhas sobre a importância do tratamento de dados, sobretudo nas novas ferramentas de propagação em massa de comunicações personalizadas e técnicas de perfilamento para modificação comportamental de eleitores. 

STJ e vídeos ofensivos à memória de Marielle Franco 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que provedores de acesso à Internet devem fornecer dados cadastrais, como nome, CPF e endereço dos usuários que publicaram vídeos no YouTube com ofensas à vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, Marielle Franco, assassinada em 2018. A decisão foi tomada no âmbito da ação ajuizada contra o Google que pede a remoção desses vídeos, o que já foi concedido em primeiro e segundo grau na Justiça do Rio. Segundo o Ministro Salomão, o pedido de identificação dos usuários é válido e tem como objetivo identificar os responsáveis para ações de reparação. Segundo o magistrado, não há conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e há amparo no Marco Civil da Internet. Em sustentação oral, o advogado do Google não se opôs ao pedido e concordou que com a identificação a família poderá ajuizar ações contra os responsáveis.

Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial

Deputados e Senadores instalaram a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial (IA). Presidida pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), autor do PL 21/20 que quer criar o Marco Legal da IA no Brasil, o grupo pretende atuar como observatório do tema e acompanhar e apoiar novos projetos que busquem atualizar a legislação do setor. A Frente segue modelo parecido com o da Frente Parlamentar Mista de Economia e Cidadania Digital, cuja presidência é da deputada Luiza Canziani (PTB/PR). Canziani, que participou da inauguração, foi relatora do PL 21/20. Aprovado de forma acelerada na Câmara, recebeu diversas críticas por parte de especialistas e da sociedade civil. A proposta agora aguarda deliberação do Senado Federal.

Notícias falsas. O PL 4.134/2021 pretende criar um novo crime para punir a divulgação de notícia falsa relacionada à saúde pública, à segurança pública ou à economia nacional. (Dep. Carlos Bezerra - MDB/MT)

Acessibilidade e jogos eletrônicos. O PL 4.114/2021 quer criar uma plataforma pública para prestação de serviço online de enfermagem para atendimento psicológico. (Dep. José Nelto - Podemos/GO)

Câmara dos Deputados

GT Aperfeiçoamento Legislação Brasileira - Internet (PL das Fake News)

01/12/2021 | Pauta: votação do Relatório.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

01/12/2021 | Audiência pública: "Aplicação da verba do Governo Federal destinada à publicidade na mídia"

01/12/2021 | Pauta: PL 2.993/2015: dispõe sobre aplicativos de mensagens multiplataforma

Centro de Estudos e Debates Estratégicos

02/12/2021 | Audiência pública: "Desafios da educação digital na educação superior"

Senado Federal

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

30/11/2021 | Pauta: PLs 3.949/2019, 3.825/2019, 4.207/2020: dispõe sobre regras e condições para uso de criptomoedas