Lei de Segurança Nacional no centro da mesa | 20/04
descodificado.vero.org.br
A pauta do Congresso Nacional promete semanas intensas para o setor de tecnologia e Internet. Primeiro, a urgência do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional não foi votada semana passada, mas está novamente em pauta nesta terça-feira, 20. Segundo, tendo em vista esse tema, será realizada audiência pública, dia 23, na Comissão de Legislação Participativa, com presença de movimentos sociais e especialistas no tema. Vale lembrar que esse PL traz alterações importantíssimas para o exercício de direitos online, carregando uma disposição específica sobre “comunicação enganosa em massa”.
Lei de Segurança Nacional no centro da mesa | 20/04
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Lei de Segurança Nacional no centro da mesa | 20/04
A pauta do Congresso Nacional promete semanas intensas para o setor de tecnologia e Internet. Primeiro, a urgência do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional não foi votada semana passada, mas está novamente em pauta nesta terça-feira, 20. Segundo, tendo em vista esse tema, será realizada audiência pública, dia 23, na Comissão de Legislação Participativa, com presença de movimentos sociais e especialistas no tema. Vale lembrar que esse PL traz alterações importantíssimas para o exercício de direitos online, carregando uma disposição específica sobre “comunicação enganosa em massa”.