Regulação de plataformas agita 2022 e agenda permanece em aberto para 2023
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A regulação de plataformas foi uma das agendas legislativas em maior evidência em 2022. A pauta é uma tendência marcante no debate sobre política e tecnologia. Em 2022, vimos o principal Projeto de Lei desse segmento, o PL 2.630/2020, ser reestruturado, criticado, elogiado e, enfim, engavetado quando rejeitada sua tramitação em regime de urgência. Se o episódio esfriou o debate e impossibilitou a aprovação de qualquer legislação da área antes do período eleitoral, as declarações do presidente eleito Lula e do Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e as atividades dos Grupos Técnicos do Governo de Transição, indicam que a pauta será central em 2023. Como você acompanhou aqui na
Regulação de plataformas agita 2022 e agenda permanece em aberto para 2023
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Regulação de plataformas agita 2022 e agenda permanece em aberto para 2023
A regulação de plataformas foi uma das agendas legislativas em maior evidência em 2022. A pauta é uma tendência marcante no debate sobre política e tecnologia. Em 2022, vimos o principal Projeto de Lei desse segmento, o PL 2.630/2020, ser reestruturado, criticado, elogiado e, enfim, engavetado quando rejeitada sua tramitação em regime de urgência. Se o episódio esfriou o debate e impossibilitou a aprovação de qualquer legislação da área antes do período eleitoral, as declarações do presidente eleito Lula e do Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e as atividades dos Grupos Técnicos do Governo de Transição, indicam que a pauta será central em 2023. Como você acompanhou aqui na