Retrospectiva | 1º Semestre de 2022 - O papel do TSE

Nas edições do semestre da Descodificado, inúmeras iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram constantes nas pautas. A corte foi protagonista em eventos bombásticos, como o caso Telegram e o julgamento da cassação de um deputado estadual do Paraná. Assim, dedicamos essa edição para relembrar todas as frentes de atuação dos ministros: acordos com plataformas digitais, ações internacionais, reunião com partidos e a união com o Supremo Tribunal Federal. Além disso, também relembramos alguns projetos do Instituto Vero, parceiro do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, como o "Confirma" e o Seminário "Os desafios da desinformação eleitoral e as tecnologias para combatê-la". Por fim, levantamos algumas das expectativas para os meses que virão e que serão definitivos para o futuro do país.

ACONTECEU NO SEMESTRE

Parceria com plataformas digitais

Ao contrário de 2018, quando pouco se acreditava no impacto que as plataformas digitais teriam no pleito, a presença destas empresas em compromissos públicos a favor da integridade das eleições no Brasil se mostrou essencial em 2022. Em fevereiro deste ano, as plataformas renovaram suas parcerias no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE. A primeira leva de assinaturas contou com Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Dentre os compromissos estão a criação de rótulos em publicações sobre eleições, direcionamento para sites oficiais, parcerias com agências de checagens e regras para propaganda eleitoral. Conforme relatado na edição anterior da Descodificado, até o Telegram se juntou à turma depois, tornando o TSE o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar acordo com a plataforma. Outras que entraram foram o Spotify e o LinkedIn. 

No âmbito dessas ações, o WhatsApp desenvolveu a nova versão do chatbot do TSE, o “Tira-Dúvidas do TSE”. Com o apoio da empresa e do Tribunal, o Instituto Vero, junto com o Instituto Liberdade Digital, lançou no primeiro semestre o projeto Confirma, com materiais informativos sobre eleições e desinformação especialmente para o chatbot, além de conteúdo em outras redes. Para acessar a ferramenta, basta acessar o link.

Muitas das políticas implementadas até o momento pelas plataformas digitais, no entanto, estão sendo alvo de críticas por parte de entidades da sociedade civil. A campanha "Democracia Pede Socorro", com mais de 60 assinaturas, aponta a insuficiência dessas políticas e lista um conjunto de recomendações para a proteção da integridade eleitoral e de direitos individuais e coletivos.

Parceria com agências de checagem

Outras organizações que renovaram parceria com a Corte foram as agências de checagem de fato. O acordo, que teve início já em 2018, deu origem à Coalizão para Checagem - Eleições, que conta com a plataforma "Fato ou Boato" do TSE. Participam dessa iniciativa 9 das principais agências de checagem do Brasil, dentre elas a Lupa, Fato ou Fake e o Comprova.

Parceria com Poder Legislativo

Além das empresas e das entidades da sociedade civil, outras instituições também foram convidadas a participar desse grande pacto liderado pelo TSE. Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado renovaram suas parcerias com o Tribunal, entre março e abril do primeiro semestre. Nos novos acordos foi incluída a criação de uma Comissão Conjunta para ações contra a disseminação de desinformação e seus efeitos negativos. Ao longo do semestre também ocorreram reuniões entre as instituições para tratar sobre a transparência no processo eleitoral. O Congresso Nacional passou a ter direito a três cadeiras na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada para ampliar a transparência e a segurança nas etapas do processo eleitoral. 

Reunião com partidos políticos

A Corte também realizou três rodadas de conversas com partidos políticos, nas quais falaram de temas como o combate à disseminação de notícias falsas e o alistamento de jovens eleitores. O TSE aproveitou para solicitar a participação das legendas em campanhas que visem a segurança e lisura do processo eleitoral, como por exemplo o  tuitaço que aconteceu no dia 16 de março para incentivar a participação dos jovens nas eleições, que resultou em mais de 2 milhões de novos eleitores inscritos, um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período de 2018. 

Judiciário unido

Outra parceria estabelecida foi a aliança institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril. O acordo foi oficializado durante a apresentação das outras 35 parcerias realizadas pelo STF no seu Programa de Combate à Desinformação, inspirado no Programa do TSE. Entre iniciativas importantes da Suprema Corte foi a criação de um espaço chamado #verdadesSTF. O Instituto Vero, que é parceiro nos programas de enfrentamento à desinformação de ambos os Tribunais, promoveu o seminário "Os desafios da desinformação eleitoral e as tecnologias para combatê-la". O evento foi destinado a servidores e colaboradores para treinamento teórico e prático sobre a obtenção e o armazenamento de evidências de operações de influência online. Contou com lideranças internacionais para a realização de palestras, e jornalistas e juristas brasileiros para um treinamento prático sobre o assunto. 

Alianças e experiências internacionais

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, criada em março, liderou a Missão do TSE em países europeus, em parceria com a União Europeia (UE), com o objetivo de reforçar estratégias de combate a desinformação e trocar experiências no enfrentamento desse fenômeno pelo continente. No primeiro semestre, o grupo esteve na Bélgica e se reuniu com diversos órgãos do país.

Além das visitas, o Tribunal promoveu sessão dedicada a diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar as eleições brasileiras.  Foi tema de um dos painéis o desafio da desinformação, no qual foi explicado aos diplomatas como o TSE combate as notícias falsas que circulam nas redes. O evento também contou com uma eleição simulada e o acompanhamento da extração da zerésima dos equipamentos e a impressão do Boletim de Urna. 

Por fim, vale lembrar que em fevereiro, o então presidente do TSE, Ministro Barroso, participou de reunião no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual recebeu o relatório final da Missão Observação Eleitoral que acompanhou as Eleições Municipais de 2020. No documento, a atuação da Justiça Eleitoral foi destaque, sendo inclusive elogiada pela segurança do sistema eletrônico de votação.

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O QUE ESPERAR DO 2º SEMESTRE:

No dia 16 de agosto, o atual vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, vai ser empossado como presidente, o sendo durante as eleições. Conhecido pela atuação mais ativa e de pulso firme, o ministro, apesar de diferenças com seus antecessores, dará continuidade a um bom trabalho de transição e trabalho a longo prazo que o Tribunal iniciou com o Ministro Roberto Barroso. Nessa linha, as iniciativas contra a desinformação seguirão como prioridade. Moraes afirma reconhecer a proporção que a desinformação intencional e articulada tomou no contexto brasileiro e garante que serão realizadas “eleições limpas, seguras e tranquilas”. Uma expectativa, com base em seus julgados anteriores, é que a Corte tomará a dianteira com decisões duras e tomadas em curto prazo de tempo, em busca de eficiência contra violência e a desinformação nas redes.

Recorrer à justiça contra conteúdos desinformativos e violentos, por sinal, deve ocorrer em larga escala durante o período eleitoral e depois. Um exemplo disso é o que já vem acontecendo, por exemplo, com a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Liberal (PL) com alegações de impulsionamento irregular de vídeos no YouTube. O Judiciário será um importante campo de batalha para resolver conflitos digitais.

Por fim, vale destacar que as plataformas digitais devem ficar no centro do holofote durante as eleições. A pressão sobre elas já é grande e caberá a elas consolidar as regras e políticas, de forma clara e precisa, que serão aplicáveis e aplicá-las de forma eficiente. Caso contrário, aumentará ainda mais a pressão por debates em torno da regulação desses serviços e do papel que elas possuem nas democracias e em suas crises.