Desinformação ambiental é pauta na Câmara dos Deputados

O Instituto Vero e o Coletivo Intervozes promoveram na Câmara dos Deputados o Seminário "Mentira que Desmata", sobre desinformação ambiental e climática com foco na Amazônia. O evento contou com a presença de importantes autoridades públicas e lideranças regionais que puderam contar suas experiências e apresentar contra narrativas às  desinformações sobre a Amazônia. O evento é resultado de projetos idealizados por ambas as organizações, o  Protocolo Ipê e o Amazônia Livre de Fake. 

Ainda na Câmara, foi realizada uma audiência para debater os planos da Secretaria de Comunicação Social (SeCom) da Presidência da República no que tange à liberdade de expressão e de imprensa. O ministro da pasta, Paulo Pimenta, esteve presente e defendeu que o PL 2.630/20 não busca restringir a liberdade de expressão.

Quanto ao projeto, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota técnica reivindicando a inclusão do Ministério Público Federal dentre os assentos no Conselho de Políticas Digitais (CPD), órgão da proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

No Senado também teve oitiva de ministro para apresentação de planos e ações. O ministro das comunicações, Juscelino Filho, falou sobre as ações para os próximos anos do ministério.

No âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi divulgado um enunciado para uniformizar entendimento acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. 

Por fim, após a recente suspensão do edital que permitia a compra de 20 mil câmeras com reconhecimento facial para a cidade de São Paulo, a 2ª instância da Justiça do estado derrubou a decisão e liberou a compra. 

Mentira que Desmata: os impactos da desinformação sobre a Amazônia

Na última terça-feira, 23, o Instituto Vero, em parceria com o Coletivo Intervozes, promoveu, na Câmara dos Deputados, o seminário “Mentira que Desmata: os impactos da desinformação sobre a Amazônia e as políticas climáticas e ambientais". O evento é fruto de projetos desenvolvidos nas organizações, quais sejam: Protocolo Ipê e Amazônia Livre de Fake, respectivamente.

O tema da desinformação na Amazônia foi debatido em uma mesa de abertura e três mesas que trouxeram a vivência de amazônidas diante do atual cenário desinformativo.

Os deputados Airton Faleiro (PT/PA) e Bandeira de Mello (PSB/RJ), o representante da Univaja, Eliésio Marubo, a Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Juma Xipaia, e a assessora do mandato da deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), Ingrid Sateré-Mawé, participaram da abertura do evento. Xipaia mencionou a contaminação das águas na região e defendeu que maquinários, grandes indústrias e mineradoras a céu aberto não são sinônimo de desenvolvimento econômico para a Amazônia. A primeira mesa de debate do evento tratou sobre a intersecção entre a desinformação e as políticas públicas sobre clima e proteção ambiental. Para Henrique Ferreira, representante do coletivo Jovens Tapajônicos, além da desinformação, a região sofre com a falta de informação, consequência da ausência de conectividade local e até de energia elétrica.  

Na segunda mesa, o diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente, Raoni Rajão, falou sobre a gravidade da desinformação que se apresenta como informação científica oficial. O diretor apresentou orientações para identificar a desinformação fantasiada de pseudocientificismo, como checagem de currículos e observância de parâmetros mínimos para a pesquisa.  

A terceira e última mesa debateu a promoção de prosperidade social e econômica advinda do debate com informações baseadas em evidências. A mesa contou com a participação do representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Francisco Itamar, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Maryellen Almeida, da Secretaria de Comunicação Social (SeCom) da Presidência da República, Mariana Filizola e do Coletivo Abaré, Gabriel Veras. Maryellen relatou a realidade dos territórios quilombolas e defendeu que a demarcação e proteção dos territórios é essencial para tratar das mudanças climáticas. 

No evento, ainda compareceram o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do projeto de lei que pretende regular as plataformas digitais,e a deputada Taliria Petrone (PSOL/RJ). 

Para assistir ao seminário completo, basta clicar nos links a seguir: Abertura e Mesa 1, Mesa 2 e Mesa 3. Ao longo das próximas semanas, postaremos entrevistas exclusivas realizadas durante o evento, fique de olho nas nossas redes sociais: Vero / Intervozes. 

Câmara promove debate de planos do governo sobre liberdade de expressão

As comissões de Comunicação (CCom) e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados promoveram audiência pública, na última quarta, 24, para debater planos e ações sobre liberdade de expressão e de imprensa no âmbito da SeCom. O ministro da pasta, Paulo Pimenta, ao falar sobre os temas, defendeu o PL 2.630/2020, que regula as plataformas digitais e destacou a importância de se diferenciar a publicidade de opinião. Pimenta afirmou que o país não pode se submeter ao modelo de negócios das plataformas digitais e destacou que todas as democracias consolidadas, como Austrália, Suíça e Canadá, avançam nessa mesma direção. O ministro também foi questionado sobre a contratação de influenciadores pelo Governo, assunto levantado por parlamentar da oposição. Segundo Pimenta, atualmente são pagos apenas os influenciadores contratados pelo antigo governo e os encontros do presidente Lula com esses atores fazem parte de um “diálogo democrático”, sem contratação.

SeCom disponibiliza consulta pública sobre educação midiática

Por falar em SeCom, a pasta abriu consulta pública na sexta, 19, sobre políticas de educação midiática. Para isso, a secretaria disponibilizou um documento que sistematiza informações e define eixos de atuação sobre o tema. A consulta possui objetivo de receber sugestões e contribuições críticas de diversos setores, inclusive indivíduos engajados no tema. Ela fica aberta até o dia 15 de junho. Para acessar, basta clicar aqui. 

Procuradores da República apresentam nota técnica sobre PL 2.630/2020 

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entregou nota técnica referente ao PL 2.630/20 ao relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB/SP). O documento fala sobre o Conselho de Políticas Digitais (CPD), órgão proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fiscalização e aplicação de diretrizes regulatórias das plataformas. A associação aponta que a composição do Conselho sugerida pela OAB não prevê representação do Ministério Público (MP). De acordo com a associação, a presença do MP é essencial, pois garantiria simetria ao tratamento dado a outras instâncias do sistema de justiça; reproduziria a presença que o órgão já exerce em outros Conselhos; e permitiria que a atuação do MP se desse em consonância com a atuação do CPD. Além disso, a ANPR destacou que a atuação do MP o coloca como potencial autor de demandas por transparência das plataformas, por não discriminação algorítmica, por proteção de direitos de crianças e adolescentes em ambientes digitais e outros direitos. 

MCom apresenta os planos e ações da pasta no Senado Federal

Outra audiência que visou debater planos e ações do governo foi realizada no Senado Federal, na última terça, 23. As Comissões de Infraestrutura (CI) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) convidaram o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar informações acerca das ações da pasta para os próximos dois anos e debatera cobertura do 5G. O ministro destacou a prioridade de levar Internet de qualidade para as escolas públicas do país e anunciou um programa nacional de conectividade nas escolas que será lançado em breve pelo presidente Lula. Além disso, Filho mencionou a possibilidade de que haja R$2 bilhões para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que serão aplicados em projetos de conectividade neste ano e enfatizou que é a primeira vez que serão disponibilizados recursos do Fundo para o setor de telecomunicações. 

ANPD realiza audiência pública e publica novo enunciado

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, na última terça, 23, audiência pública para debater a proposta de Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais. Conforme tratado aqui na Descodificado, o órgão está com consulta pública aberta sobre o tema até dia 31 de maio, próxima quarta-feira. 

Além disso, a Autoridade publicou, na última quarta, 24, publicou enunciado sobre tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A finalidade do enunciado é consolidar os entendimentos acerca das hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados das crianças e adolescentes constantes na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em 2022, a ANPD abriu tomada de subsídios sobre o tema, que obteve 78 contribuições. 

Justiça de São Paulo libera compra de câmeras com reconhecimento facial para a cidade

A Justiça de São Paulo, na última terça-feira, 23, derrubou decisão de 1ª instância que havia suspendido a compra de câmeras de reconhecimento facial no âmbito do programa Smart Sampa. As determinações foram prolatadas em ação popular proposta pela vereadora Silvia, da Bancada Feminista do PSOL. De acordo com a decisão que derrubou a suspensão, não há comprovação de que o videomonitoramernto reforce discriminação social e racial. Com isso, o edital para licitação de 20 mil câmeras de segurança pela cidade foi reaberto na sexta, 29. 

Caminhou no Senado

Foi aprovado parecer do PL 2891/2020 na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. O projeto foi apresentado em maio de 2020, sob autoria do senador Marcos do Val (Podemos/ES). O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que o policial que oculta a sua identidade na Internet para colher informações de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e outros conexos, não comete crime. O parecer seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

Responsabilidade de plataformas. O PL 2724/2023 prevê que, na relação de consumo intermediada eletronicamente, o intermediário responda solidariamente pelos vícios do produto ou pela prestação inadequada do serviço. (Dep. Alberto Fraga - PL/DF)

Streaming. O PL 2791/2023 quer obrigar as plataformas de streaming de vídeos a disponibilizarem espaços para veiculação de campanhas educacionais de combate à violência. (Dep. Pastor Gil - PL/MA)

Reconhecimento facial. (1) O PL 2714/2023 regulamenta o uso, instalação e implementação do reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento e autoriza sua utilização em vias e repartições públicas e espaços públicos de uso comum. (Dep. Rodrigo Gambale - Podemos/SP)

Reconhecimento facial. (2) O PL 2745/2023 quer obrigar a instalação de câmeras e sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial facultativo em todos os estádios de futebol, ginásios, arenas e outros locais de competições de esportes profissionais credenciados para realização de jogos/competições oficiais.  (Dep. Rodrigo Gambale - Podemos/SP)

Pedofilia cibernética. O PL 2746/2023 pretende instituir o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética. (Dep. Dagoberto Nogueira - PSDB/MS)

Subtração de eletrônicos. O PL 2717/2023 aumenta a pena dos crimes de furto e roubo quando houver subtração de aparelho celular ou dispositivos eletrônicos e ocorra movimentação de aplicativos e de dados para obtenção de vantagem.  (Dep. Sargento Fahur - PSD/PR)

Conectividade. O PL 2734/2023 institui o direito à conexão à Internet em condições e preços justos e razoáveis aos agricultores familiares e suas associações e instituições representativas e exige regulamentação quanto ao tema.  (Dep. Cobalchini - MDB/SC)

Educação digital. O PL 2709/2023 dispõe sobre a disponibilidade de meios e equipamentos para a realização das ações relativas à educação digital nas instituições públicas de educação básica e superior. (Comissão de Legislação Participativa)

Sem agenda.