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Órgãos questionam Meta após atualização da política de privacidade da plataforma no Brasil
Nesta semana, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a Medida Preventiva aplicada à Meta, após uma atualização da…
Jul 12
•
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Junho 2024
Votação do PL 2.338/2023 é adiada no Senado
No Senado, a votação do substitutivo do Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece o Marco Legal sobre Inteligência Artificial foi novamente adiada, com…
Jun 21
•
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Câmara institui GT responsável por analisar o PL 2630/20
Após 2 meses de seu anúncio, Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara, instituiu o Grupo de Trabalho responsável por analisar e debater o PL 2630/20…
Jun 7
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Maio 2024
IA e Liberdade de expressão são temas do Fórum da Internet no Brasil
A semana foi marcada por eventos importantes. O Fórum da Internet no Brasil (FIB 14), promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), foi…
Mai 24
•
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Tragédia no RS é acompanhada de onda de desinformação
No meio de toda tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, houve espaço para disseminação de desinformação sobre o ocorrido. Como medidas, o Governo…
Mai 17
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Marco Legal dos Games entra em vigor
Entra em vigor o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. O Presidente da República, Lula, vetou apenas 1 dispositivo da norma. Além disso, o Ministério da…
Mai 10
•
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NetMundial+10 promove debate e produz documento sobre Governança da Internet
Apesar do feriado nacional, a semana foi marcada por importantes debates na pauta digital. O evento NetMundial+10, organizado pelo Comitê Gestor da…
Mai 3
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Abril 2024
Regulação de IA: CTIA apresenta relatório preliminar
A semana foi marcada por uma série de eventos e decisões importantes no cenário das comunicações e tecnologias. A Comissão Temporária sobre Inteligência…
Abr 26
•
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Conectividade é destaque em estudos e debates governamentais
A pauta de conectividade esteve no centro dos debates nesta semana. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) promoveu seminário sobre o assunto…
Abr 19
•
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STF inclui CEO do X no inquérito de milícias digitais e movimenta pauta de regulação de plataformas
Após uma série de críticas por parte do CEO da rede social X, Elon Musk, ao Supremo Tribunal Federal, o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, incluiu…
Abr 12
•
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Comissão de Juristas aprova inclusão do livro sobre Direito Digital no relatório do novo Código Civil
Esta semana, a Comissão de Juristas encarregada da atualização do Código Civil aprovou de forma consensual a inclusão do livro de Direito Digital em seu…
Abr 5
•
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Março 2024
CNCiber publica resoluções para os Grupos de Trabalho, incluindo o GT responsável pelo órgão de governança da cibersegurança nacional
Logo após a primeira reunião do Comitê Nacional de Cibersegurança, foram publicadas quatro resoluções para estabelecer os Grupos de Trabalho do CNCiber…
Mar 28
•
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