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Comissão de Juristas responsável por alterações no Código Civil propõe mudanças no MCI e cria regras para IA

CGI sistematiza resultado de consulta pública sobre regulação de plataformas

TSE firma parceria com a Anatel mirando celeridade na remoção de desinformação

Proposta de regulação de IA recebe novo texto

Violência nas escolas motiva proposição de mudanças no Marco Civil da Internet

TIC Domicílios identifica aumento de residências com acesso à Internet

ADPF questiona atuação da AGU no enfrentamento à desinformação

Semana curta manteve os debates de IA

Inteligência Artificial continua central no Legislativo

Debate sobre Inteligência Artificial acelera

Responsabilidade das plataformas volta a ser destaque no Supremo

Direitos digitais e IA são temas centrais em audiências do Legislativo

Educação toma conta da pauta

Semana marcada por reuniões internacionais no Governo

Câmara aprova PL da Minirreforma Eleitoral

GT Minirreforma Eleitoral deve apresentar relatório nesta semana

Temas digitais ganham destaque em audiências do GT da Minirreforma Eleitoral

Minirreforma eleitoral para 2024 deve abarcar temas digitais

Impasse trava negociações em torno de direitos autorais e remuneração de jornalistas

PL dos Direitos autorais e remuneração do jornalismo entra em semana decisiva

CGU entra no jogo da regulação de plataformas

Governo envia Pacote da Democracia ao Congresso Nacional

Lula aponta urgência da regulação de plataformas em evento internacional

Governo rejeita sugestão de GSI de cobrar taxa dos usuários da Internet

Governo publica recomendações contra discurso de ódio e extremismo

Inelegibilidade de Bolsonaro: desinformação sela destino do ex-presidente

Regulação de plataformas: novas perspectivas e debates

Temas digitais ganham destaque no Governo e no Legislativo

Ação que pode tornar Bolsonaro inelegível avança

Desinformação ambiental é pauta na Câmara dos Deputados

OAB coloca na mesa nova proposta de entidade reguladora de plataformas

PL 2630: um panorama após semana decisiva

PL 2630: um panorama após semana decisiva

Urgência do PL 2.630/2020 é aprovada e a regulação de plataformas no Brasil entra em semana decisiva na Câmara

Crise da segurança nas escolas aumenta pressão por regulação de plataformas

Tensão entre governo e Twitter culmina em edição de portaria

Governo Lula apresenta proposta de regulação de plataformas

STF debate responsabilidade de plataformas digitais

Governo Lula entrega primeira proposta sobre regulação de plataformas a relator na Câmara dos Deputados

Marco Civil da Internet na mira

Regulação de plataformas: vontade política e órgão regulador

Plataformas no debate de regulação

Internet toma conta da pauta

Governo busca caminhos para avançar a regulação de plataformas

Regulação de plataformas e influenciadores: novos capítulos

Conectividade e regulação de plataformas: destaques na volta do Congresso Nacional

Marco Civil da Internet vira centro do debate após atentados de 8 de janeiro

Desinformação e crimes na Internet estão na mira do Governo Federal

Atentados contra a democracia marcam primeiras semanas do governo Lula

Regulação de plataformas agita 2022 e agenda permanece em aberto para 2023

Eleições 2022 acirram debate sobre Internet e política e deixam legado para 2023